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A INÉRCIA DO LEGISLADOR: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO LEGAL ÀS MINORIAS SEXUAIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente estudo trata da necessidade de dar proteção legal às minorias sexuais no que tange a criminalização de práticas discriminatórias. Na Constituinte de 1988, ao proibir discriminação de qualquer tipo, o Congresso legalizou "ser" homossexual ...
Gabriela Soares Balestero
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Bioética global e o combate à discriminação étnico-racial
Revista Iberoamericana de Bioética, 2023 A investigação sobre os contextos sociais de inequidade devido a condição étnico-racial é uma questão imprescindível de ser analisada pelos referenciais bioéticos.
Alberto Paulo Neto
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Whose Voices Are Heard? Parliamentary Committee Witnesses as Gendered Representatives
Politics &Policy, Volume 54, Issue 1, February 2026.ABSTRACT Are women sources of expertise for parliamentary policy discussions? In most parliaments, committees are the only venue where citizens can speak directly to the legislature; we argue that the proportion of women witnesses has implications for gender equality in policymaking. We present an original dataset of over 52,000 parliamentary committee
Elizabeth McCallion +1 more
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A sexualidade masculina como problema político
Organicom, 2023 A sexualidade continua expressando com maior radicalidade as assimetrias de gênero. As relações sexuais, tal como são refletidas na pornografia, baseiam-se na erotização do poder masculino e da submissão feminina. Diante do aumento das violências sexuais,
Octavio Salazar Benítez
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Autonomía, democracia e igualdad
Discusiones, 2021 En lo que sigue voy a explorar el potencial explicativo y normativo de la tesis de la argumentación autónoma de Jan Sieck-mann. Con ese propósito, en una primera parte se propone una reconstrucción de la tesis de la argumentación autónoma en el marco de una comprensión deliberativa de la democracia y una teoría no positivista del derecho. En la segunda
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World Medical &Health Policy, Volume 17, Issue 4, Page 688-694, December 2025.ABSTRACT The study by Morshed‐Behbahani et al. highlights that financial barriers are not the sole obstacle to accessing infertility treatment. To ensure equal access for all, infertility treatment should be regarded as a universal human right, with the public sector assuming responsibility for its provision.
Arturs Kalva, Girts Brigis
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Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: a questão das cotas para negros no serviço público [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo analisa a questão das ações afirmativas de cotas para negros no serviço público.
Gama, Cherranea Sorranéle Costa
core
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM PERFECCIONISMO LIBERAL A PARTIR DO MODELO DO DESAFIO DE RONALD DWORKIN [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e PolíticaResumo Este artigo pretende mostrar como a obra de Ronald Dworkin mudou ao longo dos anos, deixando de ser um liberalismo antiperfeccionista, baseado na neutralidade como princípio, para se constituir como um liberalismo baseado na igualdade, que pode ...
Ricardo Corrêa Araujo +1 more
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Archai: Revista de Estudos sobre as Origens do Pensamento Ocidental, 2023 Resenha de Ancona, R.; Tsouvala, G. (eds.) New Directions in the Study of Women in the Greco-Roman World (2021)
Priscilla Gontijo Leite +1 more
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Ophthalmic and Physiological Optics, Volume 45, Issue 6, Page 1350-1358, September 2025.Abstract This study compared the effects of low‐intensity endurance exercise at two different walking paces with/without external loads on intraocular pressure (IOP) and ocular perfusion pressure (OPP) in primary open‐angle glaucoma patients (POAG) and matched controls.
María Dolores Morenas‐Aguilar +6 more
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