ATUAÇÃO DO BRASIL NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: Uma comparação entre a OEA e o Mercosul [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Este trabalho tem como objetivo comparar a posição do Brasil em relação aos sistemas regionais de proteção de direitos humanos no âmbito da OEA e do
Macedo, Camila de Oliveira
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Artigo 07: A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 O conceito de igualdade material (proporcional ou real) encontra guarida no tratamento eqüânime de todos os seres humanos, equiparando-os no que diz respeito í s possibilidades de concessão e desfrute de oportunidades, pois todos possuem o mesmo grau de
Andréia Gomes Andrade Lima Vieira
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A Violação de Direitos de crianças e adolescentes e a Política de Assistência Social em Florianópolis: um estudo sobre a demanda reprimida [PDF]
, 2014 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1998 - CF/88 e posteriormente com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, as crianças e ...
Elesbão, Juliana Cardozo de
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Revista do Direito Público, 2015 Os direitos sociais expressam o desejo de realização de uma igualdade que seja substancial. Contudo, verifica-se ainda grande resistência não só ao reconhecimento do status de direito fundamental a esses direitos como também à vinculação imediata e ...
Tássia Aparecida Gervasoni +1 more
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O acesso à justiça e o papel da defensoria pública no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por ...
Santiago, Simone Jaques de Azambuja
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Dos direitos aos “pós-direitos”: a plataformização jornalística dos direitos das mulheres
Ex Aequo: Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as MulheresA história dos movimentos feministas tem sido marcada pela luta pelos direitos humanos de meninas e mulheres e pela busca por igualdade de oportunidades entre as pessoas dos diferentes gêneros, raças/etnias e classes sociais.
Elizângela Carvalho Noronha
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O Controle Judicial de Políticas Públicas e a Consecução dos Direitos Fundamentais Sociais: a ação civil pública como instrumento [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A monografia é dividida em três capítulos, os quais, por sua vez, se dividem em três itens cada.
Pilati, Carolina Maria Cardoso
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PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES À LUZ DAS QUESTÕES DE GÊNERO [PDF]
o tema proposto neste trabalho pretende contribuir para o debate jurídico acerca dos dilemas e dos desafios das questões de gênero, para o aperfeiçoamento do arcabouço normativo apto para a promoção e proteção dos direitos de grupos socialmente ...
Santos, Denise Tanaka dos
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O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988 / [PDF]
, 1998 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material.
Medeiros, Osmar Fernando de
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A proteção da Mulher com vista a promover a Igualdade Substancial no âmbito doméstico
Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 DOI: 10.24859/fdv.2017.1010 Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial.
Andréia Fernandes de Almeida +2 more
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