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Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Descreve a criação da lei Maria da Penha. Analisa a complexidade da feminilidade e ás questões intrínsecas ao corpo e mente femininos. Expõe os pré-requisitos da pessoa que pretende acionar a lei.
Campos, Roberta Toledo
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Direito à educação : uma questão de justiça [PDF]
, 2006 Tece considerações acerca da educação, abordando seus aspectos, desde a contribuição da família e a convivência em sociedade, até o papel do Estado na formação da consciência e caráter do ser humano.
Pacheco, Gláucia Baleroni
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Democracia, direitos humanos e educação: para uma perspectiva crítica de educação para os direitos humanos [PDF]
, 2011 Após uma breve análise dos direitos humanos segundo algumas teorias de Estado, apresentam-se três concepções de democracia: a deliberativa, a comunicativa e a democracia como direitos humanos.
Estêvão, Carlos V.
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Direitos humanos e saúde: 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos
RECIIS, 2018 A presente nota apresenta a discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos desde sua assinatura em 1948, questionando a sua efetividade na luta por direitos e reconhecendo suas falhas ao que se refere a igualdade entre os sujeitos.
Maria Helena Barros de Oliveira +6 more
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Para um futuro de igualdade na América Latina, o direito de decidir
Cadernos de Gênero e Diversidade, 2020 <p>Este ensaio discute a criminalização do aborto como um dos grandes obstáculos para o pleno exercício da cidadania pelas mulheres na América Latina. A partir de revisão bibliográfica e de casos discutidos recentemente no Judiciário e Legislativo de países da Região, mostra o porquê a legalização do aborto é um tema emergente para garantir a ...
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O ministério público na hora da globalização : o presente e o futuro [PDF]
, 2007 Traz reflexão acerca das funções, responsabilidades, legitimidade social e institucional e os limites da intervenção processual que cabem em cada sistema de Justiça ao Ministério Público, apresentando também estudo comparado das funções previstas ...
Cluny, António Francisco de Araújo Lima
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POLÍTICAS PÚBLICAS: AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR [PDF]
, 2012 O objetivo deste estudo é analisar e demonstrar as políticas de ações afirmativas inicialmente na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE e como esta tem oportunizado o acesso e permanência dos estudantes no ensino superior, visto que através deste ...
Lima, Andreza Cristiane Silva de +3 more
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Revista do Direito, 2009 Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade.
Danielle Annoni, Fernanda da Silva Lima
doaj +1 more source
Espaço Jurídico, 2015 Neste artigo parte-se da análise da principiologia constitucional – igualdade em sua acepção material, não-discriminação, pluralismo e dignidade humana – aplicada à condição dos idosos, de modo a fundamentar adequadamente os direitos fundamentais dessa ...
Gisela Maria Bester
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Feminismo(s) e psicologia em Portugal [PDF]
, 2007 Apesar da longa história em comum entre Brasil e Portugal, também existem muitas diferenças e, principalmente, muito desconhecimento. A proposta deste artigo é apresentar uma contextualização do modo como as questões de gênero têm sido tartadas Portugal ...
Conceição Nogueira +2 more
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