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Artigo 07: A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 O conceito de igualdade material (proporcional ou real) encontra guarida no tratamento eqüânime de todos os seres humanos, equiparando-os no que diz respeito í s possibilidades de concessão e desfrute de oportunidades, pois todos possuem o mesmo grau de
Andréia Gomes Andrade Lima Vieira
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Revista do Direito Público, 2015 Os direitos sociais expressam o desejo de realização de uma igualdade que seja substancial. Contudo, verifica-se ainda grande resistência não só ao reconhecimento do status de direito fundamental a esses direitos como também à vinculação imediata e ...
Tássia Aparecida Gervasoni +1 more
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A proteção da Mulher com vista a promover a Igualdade Substancial no âmbito doméstico
Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 DOI: 10.24859/fdv.2017.1010 Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial.
Andréia Fernandes de Almeida +2 more
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O papel feminino na política brasileira: breve debate sobre a quota partidária feminina
Revista Espaço Acadêmico, 2011 O artigo questiona a discriminação da mulher no cenário social e político brasileiro diante da ausência de equiparação de fato no tange à igualdade de chances e a acesso a cargos públicos, de maneira a violar o disposto no artigo 5°, inc.
Gabriela Soares Balestero
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Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial [PDF]
, 2012 Tiago Vinicius André dos Santos
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POLÍTICAS PÚBLICAS: IGUALDADE SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Tema: Políticas públicas e a concretização de direitos fundamentais. Objetivo: verificar a relação entre as políticas públicas e a concretização de direitos fundamentais. Problema: Qual a relação entre as políticas públicas e a concretização de direitos fundamentais no contexto de colisão político-partidária? Fontes: Pereira (2020), Sarlet (2012; 2015),
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Igualdade e vulnerabilidades: uma proposta de interpretação do direito fundamental à reparação por danos à luz do liberalismo igualitário [PDF]
, 2017 Daniel Silva Fampa +1 more
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DIREITO CONQUISTADO E POLÍTICA DA IGUALDADE: A QUESTÃO DE COTAS RACIAIS NO ESPAÇO UNIVERSITARIO
, 2021 Brendo Bentes Gemaque
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