Improving compliance around protected areas through fair administration of rules
Abstract Protected area management often depends heavily on law enforcement to secure compliance with rules. However, this can contribute to conflict between protected area authorities and local people, negatively affecting both human well‐being and conservation outcomes. Compliance is affected by many factors, including whether those who enforce rules
Harriet Ibbett +14 more
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Independência, legalidade e imparcialidade da procuradoria europeia – contributo para garantia e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos [PDF]
The author analyses “the independency, the legality and the impartiality” as a decisive attribute within the concrete role of the EPPO. The legal proclamation is not sufficient. In other way, that attribute should be a guarantee in favor of the promotion
Alves Costa, Jorge A.
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Alexandre Herculano entre a imparcialidade e a parcialidade
Em toda a obra histórica de Alexandre Herculano reivindicações de imparcialidade misturam-se à parcialidade das crenças, ideais e interesses que conformam o ponto de vista do autor.
Arthur Alfaix Assis
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Conceptions of Brazilian and Portuguese future biology teachers about science ethical values [PDF]
O ensino de ciência baseado nas relações entre ciência, tecnologia, sociedade e ambiente (CTSA) tem como um de seus objetivos formar cidadãos capazes de avaliar e tomar decisões acerca dos impactos dos avanços científicos na sociedade e no ambiente.
Araújo, Elaine Sandra Nicolini Nabuco de +3 more
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QUEM DELIBERA? REPRESENTAÇÃO, IMPARCIALIDADE E LEGITIMIDADE NA DEMOCRACIA DELIBERATIVA
A democracia deliberativa tem despertado a atenção de muitos cientistas políticos e filósofos nas últimas décadas, oferecendo novas perspectivas sobre esse regime político.
Sylvio Alarcon
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Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentes [PDF]
Pretendemos, neste artigo, analisar se a deslegalização a que temos assistido a favor das entidades reguladoras independentes pode refletir um retrocesso no seio das garantias constitucionais, e se, a existirem tais riscos, atentas as especificidades e
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
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O OLHAR DO COLABORADOR ACERCA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA UNIJUÍ/RS [PDF]
Este artigo teve como proposta analisar a avaliação de desempenho desenvolvida na UNIJUÍ e conhecer a percepção dos técnicos administrativos e gestores acerca deste processo.
Pinto, Raquel Cristiane Feistel +1 more
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A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
Com este trabalho, buscou-se fazer uma análise da imparcialidade do juiz em seus múltiplos aspectos, com enfoque em seu tratamento filosófico, normativo e sua interface com o instituto da discricionariedade judicial.
Carlos Eduardo Paletta Guedes
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Jorge de Vasconcelos Nunes. Presidente da Câmara dos Deputados (1-8-1921 │ 17-9-1921) [PDF]
Biografia de Jorge de Vasconcelos Nunes, Presidente da Câmara dos Deputados (1921)
Baiôa, Manuel
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