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Imposto único sobre minerais - Imposto sobre serviços - Não-incidência
Revista de Direito Administrativo, 1985 - A extração de minerais, sobre a qual incide o imposto único sobre minerais, não está sujeita ao imposto sobre serviços.
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Origem e finalidades dos impostos especiais de consumo
, 2005 Aborda a origem e a finalidade dos impostos especiais de consumo. Apresenta a evolução histórica dos impostos especiais e a consolidação do Estado Fiscal na era liberal, progressista e pós-social, com atenção para o caso de ...
Vasques, Sérgio
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Anais da Faculdade de Medicina de Olinda, 2022 O mundo em 2020 foi surpreendido por um dos maiores desafios impostos à humanidade nos últimos 100 anos. [...]
Inácio de Barros Melo Neto
doaj
Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto sobre serviços - Centrais telefônicas
Revista de Direito Administrativo, 1980 - E inconstitucional a incidência do ICM sobre o valor totaldo fornecimento e instalação de centrais telefônicas, que deve recairsomente sobre o preço das mercadorias, cabendo ao município arrecadaro imposto sobre os serviços prestados.
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GERAÇÃO DE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A PARTIR DO CADASTRO TERRITORIAL URBANO
Revista Brasileira de Cartografia, 2017 Devido à falta de conhecimento técnico, em muitos municípios, principalmente de pequeno porte, a cobrança dos impostos sobre bens imóveis não é baseada em uma metodologia que leve em conta os dados geoespaciais do Cadastro Urbano.
Caio dos Anjos Paiva +1 more
doaj
Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação - Alíquota zero
Revista de Direito Administrativo, 1975 Supremo Tribunal ...
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Impostos de saída : fundamento e limites
, 2013 Dissertação de mestrado em Direito Tributário e FiscalCom o presente estudo pretende-se analisar a existência de limites jurídicos à regulação dos impostos de saída.
Silva, Diana Isabel Fernandes da
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ATENDIMENTO AO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI 12.527/2011, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DE SEU SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO [PDF]
, 2013 Este artigo tem por objetivo verificar como o direito de acesso à informação, regulamentado pela lei 12.527/2011, está sendo atendido na Universidade Federal de Pernambuco, através de seu Serviço de Informações ao Cidadão. O tipo de pesquisa utilizado no
Cavalcanti, Gonçalo Ernesto José de Moraes +1 more
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O dever de pagar impostos: garantia da vida em sociedade
, 2012 O artigo apresenta um estudo sobre o papel fundamental dos impostos para a garantia da vida na sociedade moderna como se conhece, através da análise da evolução histórica do Estado e das relações entre ele e os indivíduos.
Alves, Marina Vitório
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Principais Impostos Incidentes no Comércio Exterior Brasileiro
, 2013 O presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter ...
Figueirêdo Castro, Carlos José
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