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Imposto de importação - Imposto de consumo - Bagagem - Ágios cambiais - Multa
Revista de Direito Administrativo, 1975 Supremo Tribunal ...
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Imposto único sobre minerais - Imposto sobre circulação de mercadorias - Quartzito
Revista de Direito Administrativo, 1976 Supremo Tribunal ...
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação - Alíquota zero
Revista de Direito Administrativo, 1975 Supremo Tribunal ...
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Os Impostos Especiais de Consumo Imposto sobre o Tabaco
, 2022 A presente dissertação pretende, de uma forma simples e sintética, dar a conhecer os impostos especiais de consumo (IEC), designadamente, o imposto sobre o tabaco. Estes impostos têm uma grande influência no preço final de determinados produtos. No entanto, são impostos escondidos e pouco conhecidos do consumi-dor final.
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto sobre serviços - Centrais telefônicas
Revista de Direito Administrativo, 1980 - E inconstitucional a incidência do ICM sobre o valor totaldo fornecimento e instalação de centrais telefônicas, que deve recairsomente sobre o preço das mercadorias, cabendo ao município arrecadaro imposto sobre os serviços prestados.
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O Imposto Seletivo: a dimensão arrecadatória de um imposto (pretensamente) indutor
REVISTA DA AGUO presente artigo investiga a dimensão arrecadatória – ou fiscal – do Imposto Seletivo (IS). O IS tem como objetivo declarado a indução de comportamentos saudáveis e sustentáveis, ao incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos +1 more
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação - Alíquota zero
Revista de Direito Administrativo, 1976 Supremo Tribunal ...
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação - Alíquota zero
Revista de Direito Administrativo, 1977 Supremo Tribunal ...
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[The sale of single cigarettes in Brazil from 2008 to 2019: one more cause of concern?] [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Szklo AS.
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