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Imposto - Restituição - Prescrição

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1976
Tribunal de Alçada de São ...
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CONSTRUÇÃO DA COMPLEXIDADE DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

open access: yesFineduca, 2012
A educação pública no Brasil é gratuita? Sim e não. O artigo responde a esta pergunta percorrendo as etapas de seu financiamento. Foram 210 anos de educação escolar jesuítica, para o sustento da qual contribuíam recursos da Coroa (redízima), da venda do
João Monlevade
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Federalismo e competências tributárias, uma geografia dos impostos 

open access: yesConfins, 2017
Analysing the evolution process of Brazilian federalism (result, among other things, of different Constitutions and tax collection policies) is one way to understand the complexity of the national territory.
Fabricio Gallo   +2 more
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Imposto - Multa - Sucessor

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1976
Supremo Tribunal ...
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Imposto - Taxa - Isenção

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1976
Supremo Tribunal ...
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Política Fiscal, Choques de Oferta e a Expansão Econômica de 2003-2007

open access: yesBBR: Brazilian Business Review, 2014
Este artigo possui dois objetivos. O primeiro é mostrar o impacto de impostos distorcivos sobre um período do ciclo econômico no Brasil. O segundo é mostrar que uma explicação para o crescimento do produto abaixo do crescimento da produtividade seria o ...
Roberto Ellery Jr, Victor Gomes
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Educação Fiscal: Intercâmbio Brasil e Uruguai/Livramento e Rivera

open access: yesRevista Educar +, 2012
A finalidade do presente projeto é realizar intercâmbios entre Livramento e Rivera (Brasil e Uruguai) em relação ao saneamento básico (DAE, AES Sul e OI e UTE e OSE), principalmente nos aspectos de arrecadação de impostos – IVA, ISS e ICMS, serviços ...
Claudia Rejane Diehl Gonçalves
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IMPOSTOS DIFERIDOS ORIGINADOS NA AVALIAÇÃO DOS ATIVOS BIOLÓGICOS PELO VALOR JUSTO EM CULTURAS TEMPORARIAS QUANDO HÁ MERCADO ATIVO EM MATO GROSSO

open access: yesRevista UNEMAT de Contabilidade, 2015
A contabilidade brasileira mudou, e com isso o setor que mais movimenta a economia do país não poderia ficar fora destas adequações. Para que haja uma uniformidade nas demonstrações financeiras e contábeis, foram adotadas pela contabilidade brasileira ...
Antoniethy Barbara Pereira   +1 more
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Imposto - Vinculação - Inconstitucionalidade

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1987
Supremo Tribunal ...
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Os desafios à Europa impostos pelo Estado Islâmico

open access: yesColeção Meira Mattos, 2015
O Estado Islâmico tem aterrorizado o mundo com sua barbárie, trazendo à sua memória o opróbrio que o estigmatizou e foi perpetrado na primeira metade do século passado, sob o epiteto de políticas sectárias e hegemónicas.
Francisco Xavier Ferreira de Sousa
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