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Impostos - Imunidade

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1974
Supremo Tribunal ...
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Elections, coalitions, and the politics of Brazil's macroeconomic stabilization

open access: yesPolitics &Policy, Volume 52, Issue 6, Page 1227-1245, December 2024.
Abstract After several failed attempts in previous years, Brazil's Plano Real finally ended hyperinflation in 1993–1994, and a significant driver of inequality and poverty was eliminated as a result. By combining data from Congress and newspaper archives, 17 interviews, and secondary sources, this article takes a qualitative approach to explore the ...
Daniel H. Alves
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International transfer pricing strategiesfor minimizing globall income taxes

open access: yesRAE: Revista de Administração de Empresas, 1997
A sobrevivência a longo prazo de estratégias financeiras ótimas, em mercados internacionais competitivos, é crítica. Estratégias financeiras concernentes a preços de transferência se tornam cada vez mais importantes à medida que os fiscais de impostos de
Stephen T. Limberg   +2 more
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Concentração e dependência das transferências constitucionais nos municípios do Pará

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania, 2020
Esta pesquisa aborda o tema transferências de receitas intergovernamentais e orienta-se pelo seguinte: em que medida as transferências de recursos entre os entes federados cumpre o seu objetivo de equalização de disparidades regionais?
Marcos Rodrigues   +1 more
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Imposto - Isenção

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1974
Supremo Tribunal ...
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Which Messages Motivate Tax Compliance in Low Administrative Capacity Settings? Experimental Evidence From Two Mozambican Municipalities

open access: yesJournal of Public Affairs, Volume 24, Issue 4, November 2024.
ABSTRACT Over the past two decades, tax nudging has gained popularity as a method to boost tax compliance and help revenue authorities increase tax collection. However, most evidence on the effect of behaviourally informed tax letters comes from environments with high administrative capacity, which raises doubts about its generalizability. Against this
Armin von Schiller
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Eficiência do Setor de Pesquisa e Crescimento Econômico

open access: yesRP3. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2023
O artigo apresenta um modelo teórico relacionando crescimento, eficiência do setor de pesquisas e impostos. Na sequência é apresentada uma medida de eficiência do setor de pesquisa calculada para setenta e três países.
Roberto Ellery Junior   +1 more
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Taxa efetiva de tributos: um estudo sobre carga tributária nas empresas brasileiras

open access: yesCadernos Cajuína
O objetivo geral desta pesquisa foi investigar os efeitos da Receita Operacional, do IRPJ, da CSLL e dos custos com pessoal sobre a Taxa Efetiva de Tributação (ETR) em empresas brasileiras dos setores de comércio varejista, atacadista e de veículos ...
Rogerio Goncalves Martins   +3 more
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Uma noção de “templos de qualquer culto” para os fins do artigo 150, VI, “B” da Constituição

open access: yesScientia Iuris, 2013
As imunidades subjetivas a impostos e, em especial, as imunidades conferidas aos “templos de qualquer culto”, têm recebido uma interpretação demasiadamente generosa por parte da doutrina e dos Tribunais, ao ponto de viabilizar uma série de desequilíbrios
Carlos
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Imposto de renda - Imposto na fonte - Dedução

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1980
Ministério da ...
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