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Imunidade parlamentar: uma análise da ação penal nº 1.044 do Supremo Tribunal Federal e os limites da imunidade parlamentar

Israel Gino de Medeiros, Arthur Braga de Souza   +1 more
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DISCURSO DE ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO: POR UMA LEITURA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA IMUNIDADE MATERIAL DOS PARLAMENTARES

2020
Flávio Couto Bernardes, Almir Megali Neto, Frederico Machado Marques   +2 more
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Imunidades formais e mandato parlamentar

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O TRATAMENTO JURÍDICO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR EM FACE DO DISCURSO DO ÓDIO: um conflito não previsto pela constituição de 1988

2018
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Além do púlpito: os limites da imunidade material parlamentar frente ao uso das redes sociais

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