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AS RAIAS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR N AOMISSÃO LEGISLATIVA E O DIREITO DE REGRESSO
Gralha Azul, 2023exaly +2 more sources
OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E A IMUNIDADE PARLAMENTAR NO CENÁRIO POLÍTICO
2021exaly +2 more sources
REFORMA CONSTITUCIONAL/EMENDA CONSTITUCIONAL E IMUNIDADES PARLAMENTARES – “PEC DA BLINDAGEM”
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoPara iniciarmos esta análise, é fundamental compreender o contexto da proteção constitucional e legal das imunidades parlamentares no Brasil, tomando como marco o artigo 53 da Constituição Federal de 1988, que garante aos membros do Congresso Nacional prerrogativas específicas no exercício do mandato.
Nathalia Christina da Silva Rocha Lino +1 more
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Anais do Simpósio Científico da FATEB: Ciência aberta & prática interprofissional
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2018
A presente tese de doutoramento se insere no debate à defesa intransigente da abolição das imunidades parlamentares como forma segura para se garantir a responsabilidade dos membros do Parlamento no exercício da função ou fora dela. O instituto, na concepção atual, nasceu no seio do Estado moderno.
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A presente tese de doutoramento se insere no debate à defesa intransigente da abolição das imunidades parlamentares como forma segura para se garantir a responsabilidade dos membros do Parlamento no exercício da função ou fora dela. O instituto, na concepção atual, nasceu no seio do Estado moderno.
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Reforma Psiquiátrica Brasileira e sua discussão parlamentar: disputas políticas e contrarreforma
Saúde Em Debate, 2021Yuri Prado +2 more
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Nova perspectiva para a imunidade parlamentar prisional no processo penal brasileiro
2023openaire +1 more source
Karaokê da Câmara dos Deputados: o uso do microfone na atividade parlamentar
Opiniao Publica, 2020Davi Moreira
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