Results 81 to 90 of about 10,383 (117)

A Extensão das Imunidades Parlamentares aos Membros do Governo e Alta Administração Pública

, 2018
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de ...
openaire   +1 more source

Reflexões sobre o presente e a evolução futura do quadro geral de segurança e defesa [PDF]

, 2009
Rodrigues, Alexandre Reis
core  

Emenda Cosntitucional N. 35/2001: Uma nova concepção da imunidade parlamentar?

, 2004
S. Esteves, J. César
semanticscholar   +1 more source

Da crítica de Hans Kelsen às imunidades parlamentares

De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2012
openaire   +1 more source

As consequências do abuso das imunidades parlamentares federais e do fim do foro privilegiado

Brazilian Journal of Development, 2020
Ana Paula Ignácio Teixeira, Gilmar Madalozzo da Rosa   +1 more
openaire   +2 more sources

A ECONOMIA CLÁSSICA CONTRA OS FATOS OU SISMONDI ENTRE OS RICARDIANOS [PDF]

Rogério Arthmar
core  

Críticas ao caráter absoluto da imunidade parlamentar material brasileira [PDF]

, 2016
Belo, Eliseu Antônio da Silva
core  

Some of the next articles are maybe not open access.

Related searches:

LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR DIANTE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Revista ft
A pesquisa sobre os limites da imunidade parlamentar diante da liberdade de expressão analisa a delicada relação entre esses dois pilares fundamentais da democracia. A imunidade parlamentar, criada para garantir a autonomia dos representantes do povo e permitir a livre manifestação de opiniões, deve ser entendida como um instrumento de proteção e não ...
Rodrigo Sá
exaly   +3 more sources

Imunidade parlamentar e o discurso de ódio

Anais do Seminário de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí
Túlio José Dalsasso, Roberto Wohlke
exaly   +3 more sources

OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E A IMUNIDADE PARLAMENTAR NO CENÁRIO POLÍTICO

2021
Daniel Perdigão
exaly   +3 more sources