Results 61 to 70 of about 10,383 (117)
PL 2630/2020: PROBLEMÁTICAS DA “IMUNIDADE PARLAMENTAR DIGITAL” [PDF]
O “PL das Fake News” (Projeto de Lei 2630/2020) institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que possui o objetivo de “estabelecer normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas
Cornelli Crestani, Pillar
core +1 more source
, 2016 O capítulo aborda as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa.
Camisão, Isabel, Coutinho, Francisco
core
Contribuciones a las ciencias socialesA violência contra a mulher no Brasil é um problema persistente que tem assumido novas formas ao longo do tempo. Casos emblemáticos, como os de Maria da Penha e Márcia Barbosa, evidenciam a gravidade dessa realidade e a falha histórica do Estado em ...
Aline Toledo Silva +1 more
semanticscholar +1 more source
IMUNIDADE PARLAMENTAR NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO [PDF]
, 2010 RESUMO A Constituição Federal estabelece, em seu Título IV – “Da organização dos Poderes” – Capítulo I – “Do Poder Legislativo” – Seção V – “Dos deputados e dos senadores”, regras instituidoras das imunidades e vedações parlamentares para que o Poder ...
MARTINS, Larissa Maria Roz
core +1 more source
O instituto da imunidade parlamentar sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2020 The Federal Constitution of 1988 gave the Supreme Court the function of guardian and protector of the Constitutional Charter. With this, the Supreme Court has the prerogative of linking its understandings of the provisions of law to other Brazilian ...
Silva Júnior, Hélcio Walter Vieira da
core
FORO PRIVILEGIADO: A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF E OS POSSÍVEIS IMPACTOS NAS ELEIÇÕES DE 2018 [PDF]
, 2018 Recentemente o STF mudou seu entendimento quanto à aplicação do foro por prerrogativa de função – trata-se da imunidade parlamentar em sua extensão formal ou, como também é conhecida, imunidade processual – restringindo o benefício de 513 deputados ...
de Andrade, Gracy Helen Marinho +1 more
core +1 more source
Imunidades parlamentares : essência justificadora
, 2018 A busca da essência justificadora das Imunidades Parlamentares foi o propósito do presente trabalho. Para tanto, buscou-se, por meio do enfrentamento de temas sensíveis ao instituto, buscar suas origens, suas fundamentações, seus princípios e seus objetivos, os quais, quando da criação, deram alma ao instituto.
openaire +1 more source
Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte [PDF]
, 2015 Este livro constitui a primeira publicação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM), uma associação sem fins lucrativos, criada em 23 de outubro de 2009, que tem vindo a desenvolver várias iniciativas dirigidas à ...
Baptista, Rute +9 more
core
A interpretação do STF sobre os limites da imunidade parlamentar: entre a proteção institucional e o risco de impunidade [PDF]
A presente pesquisa pretende, assim, analisar como o STF tem interpretado os contornos da imunidade parlamentar no Brasil, com foco na evolução jurisprudencial recente e nos casos paradigmáticos que evidenciam o tensionamento entre liberdade de expressão
Malaquini, Clara Ornella Deo
core
IMUNIDADE PARLAMENTAR NO SENTIDO FORMAL: O poder judiciário submisso ao poder legislativo ao longo das constituições [PDF]
, 2018 Trata-se da Imunidade no sentido formal atribuída aos Parlamentares federais, garantias que os protege acerca de prisões e da condição de suspender processos criminais, onde por meio de revisão bibliográfica, tanto de doutrina quanto da legislação ...
Aldemir Soares Cavalvante
core +1 more source