Imunidades parlamentares na contemporaneidade
, 2023 A dissertação busca examinar as imunidades parlamentares e a sua interpretação em julgados de diversas Cortes Constitucionais, Supremas Cortes e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Esclarece-se inicialmente as diversas terminologias adotadas, aborda-se o surgimento do parlamento e a transformação do mandato imperativo em representativo, efetuando ...
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Regalias e proveitos dos políticos como instigadores da perceção do escândalo
Media&Jornalismo, 2016 Os benefícios obtidos pelos políticos e ex‑políticos, sejam financeiros ou de outra ordem, fazem deles alvos preferenciais dos media. Estes são atraídos por uma boa história sobre os poderosos, posto cativarem também a atenção do público.
Bruno Paixão
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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A tutela jurisdicional civil da honra objetiva do Ministério Público na hipótese de abuso (ou de não incidência) da imunidade material parlamentar: uma contribuição ao estudo das tutelas de prevenção do ilícito e de repressão do dano [PDF]
, 2004 Objetiva demonstrar a existência de interesse legítimo e a viabilidade da tutela jurisdicional preventiva do ilícito e da tutela jurisdicional ressarcitória dos danos morais causados à honra objetiva do Ministério Público, por palavras e opiniões ...
Maranhão, Clayton
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Liberdade de expressão e imunidade parlamentar: limites e implicações do discurso de ódio no Brasil [PDF]
O presente artigo possui como objetivo analisar a interseção entre a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar, nos atuais discursos de ódio, investigando como esses conceitos se articulam no ordenamento jurídico brasileiro.
Rosa, UFU, Marlon Antônio +1 more
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IMUNIDADE PARLAMENTAR: GARANTIA OU PRIVILÉGIO [PDF]
, 2017 O presente trabalho discute sobre a instituição das imunidades parlamentares desde sua concepção histórica e sua previsão na Constituição de 1988.
Hermógenes de Oliveira, Naiara Regina
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ESTUDO SOBRE AS IMUNIDADES PARLAMENTARES MATERIAIS E DISCURSOS DE ÓDIO NA INTERNET [PDF]
, 2023 É cada vez mais comum a divulgação de conteúdos odiosos na internet, principalmente nas redes sociais, esse tipo de comunicação é extremamente danosa para o estado democrático de direito, pois coloca em risco toda a estrutura de proteção aos direitos dos
DE ALMEIDA , MATHEUS GALDINO
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Imunidades parlamentares
Parliamentary immunity
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 1981 Anima a elaboração do presente trabalho, de proporções limitadas, o propósito de destacar alguns dos mais importantes aspectos a respeito das imunidades parlamentares, — tema que ultimamente só tem merecido a atenção de poucos estudiosos, - sem a menor veleidade de esgotar a matéria, quer em extensão, quer em profundidade.
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Ministro de Estado - Crime de responsabilidade - Legitimação ativa [PDF]
, 1996 Congressista em exercício do cargo de Ministro de Estado não goza de imunidade parlamentar.- Legitimidade ativa para iniciativa de crime de responsabilidade atribuído a Ministro de Estado Supremo Tribunal Federal
Mello, Celso Antônio Bandeira de
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Charles Bonnet, a reedição de uma obra e a urgência dum Jardim Botânico em Loulé [PDF]
, 1985 Tem muito interesse para o conhecimento da presença de Charles Bonnet no Algarve, com particular acuidade na então vila de Loulé. É de relevante importância para o conhecimento geológico e coreográfico de todo o Algarve, não havendo ainda hoje nenhuma ...
Mesquita, José Carlos Vilhena
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