Liberdade de expressão e imunidade parlamentar: limites e implicações do discurso de ódio no Brasil [PDF]
O presente artigo possui como objetivo analisar a interseção entre a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar, nos atuais discursos de ódio, investigando como esses conceitos se articulam no ordenamento jurídico brasileiro.
Rosa, UFU, Marlon Antônio +1 more
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Imunidade parlamentar e discurso de ódio no Brasil
, 2015 The present article discusses the relationship between the institute of parliamentary immunity and the fundamental right of freedom of speech from a systematic interpretation of the principles laid down in the Brazilian Constitution of 1988.
Mesquita Ceia, Eleonora
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A tutela jurisdicional civil da honra objetiva do Ministério Público na hipótese de abuso (ou de não incidência) da imunidade material parlamentar: uma contribuição ao estudo das tutelas de prevenção do ilícito e de repressão do dano [PDF]
, 2004 Objetiva demonstrar a existência de interesse legítimo e a viabilidade da tutela jurisdicional preventiva do ilícito e da tutela jurisdicional ressarcitória dos danos morais causados à honra objetiva do Ministério Público, por palavras e opiniões ...
Maranhão, Clayton
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Os limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentar [PDF]
, 2016 Orientador: Eneida Desiree Salgado.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho pretende estudar um tema de fundamental importância para a democracia ...
Ferreira, Gabriel Saraiva
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Imunidades parlamentares : essência justificadora
, 2018 A busca da essência justificadora das Imunidades Parlamentares foi o propósito do presente trabalho. Para tanto, buscou-se, por meio do enfrentamento de temas sensíveis ao instituto, buscar suas origens, suas fundamentações, seus princípios e seus objetivos, os quais, quando da criação, deram alma ao instituto.
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IMUNIDADE PARLAMENTAR NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
, 2010 RESUMO A Constituição Federal estabelece, em seu Título IV – “Da organização dos Poderes” – Capítulo I – “Do Poder Legislativo” – Seção V – “Dos deputados e dos senadores”, regras instituidoras das imunidades e vedações parlamentares para que o Poder ...
MARTINS, Larissa Maria Roz
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A PROTEÇÃO INABALÁVEL DA PALAVRA: A ANÁLISE DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
O propósito deste artigo é examinar a imunidade parlamentar no sistema legal brasileiro, que assegura aos membros do Poder Legislativo uma ampla proteção contramedidas judiciais, com o objetivo de garantir sua independência e independência no desempenho ...
Silva, Clodoaldo Matias
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Imunidade parlamentar à luz da Constituição Federal de 1988
, 2009 Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.Aborda a imunidade parlamentar como prerrogativa necessária para o fortalecimento e ...
Santos, Divani Alves dos
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A interpretação do STF sobre os limites da imunidade parlamentar: entre a proteção institucional e o risco de impunidade [PDF]
A presente pesquisa pretende, assim, analisar como o STF tem interpretado os contornos da imunidade parlamentar no Brasil, com foco na evolução jurisprudencial recente e nos casos paradigmáticos que evidenciam o tensionamento entre liberdade de expressão
Malaquini, Clara Ornella Deo
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, 2021 Questiona as imunidades parlamentares relacionadas à proteção do exercício legislativo pleno, independente e garantidor de representatividade popular, compõem arcabouço essencial à democracia brasileira.
Nogueira, Natália Viana +1 more
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