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Deputado - Imunidade parlamentar - Crime contra honra

Revista de Direito Administrativo, 1983
Supremo Tribunal ...
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Os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro

, 2023
 O presente trabalho tem como tema: “Os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro”. Desta forma, o trabalho tem como objetivo geral analisar os limites da imunidade parlamentar e sua relação com a liberdade de expressão no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, visando compreender como esses ...
Lucena, Erika dos Santos, Ximenes, Flávio Aragão   +1 more
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A imunidade parlamentar : razões de supressão [PDF]

, 1998
Traz reflexão sobre a imunidade parlamentar, abordando seus aspectos constitucionais e processuais, analisa as críticas dirigidas ao presente instituto e enfoca as possíveis vantagens com a supressão do ...
Silva, Carlos Eduardo Lima Passos da
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Racismo, vida e morte: a formação (in) constitucional do Brasil em debate a partir da política quilombola (2018-2022)

Cadernos Cajuína
O artigo analisa como o sistema de justiça brasileiro tratou declarações de Jair M. Bolsonaro sobre comunidades quilombolas (Hebraica-RJ, 03/04/2017) e os efeitos práticos desse discurso na política constitucional quilombola no período 2019-2022.
Maira de Souza Moreira
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A graça constitucional e a revisão judicial de atos do Poder Executivo: uma análise do caso Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal

Revista de Investigações Constitucionais
O artigo destaca a graça constitucional para abordar os limites da revisão judicial de atos do Poder Executivo, tendo como parâmetro o caso concreto protagonizado pelo então deputado federal Daniel Silveira. Para além das discussões iniciais relativas ao
André Luiz Will da Silva, Cláudio Ladeira de Oliveira   +1 more
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Imunidades parlamentares

Semina: Ciências Exatas e Tecnológicas
Anima a elaboração do presente trabalho, de proporções limitadas, o propósito de destacar alguns dos mais importantes aspectos a respeito das imunidades parlamentares, — tema que ultimamente só tem merecido a atenção de poucos estudiosos, - sem a menor veleidade de esgotar a matéria, quer em extensão, quer em profundidade.
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IMUNIDADE PARLAMENTAR: ANÁLISE SOBRE A RELEVÂNCIA E A NECESSIDADE NO MUNDO JURÍDICO

, 2021
Entende-se por imunidade parlamentar como prerrogativa necessária oferecida para oexercício da função de representante do povo, para o fortalecimento e independênciado Poder Legislativo.
Lopes Sturm, Eduardo, Taube, Gabriel, dos Santos Sher , João Carlos   +2 more
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O projeto de lei 6.314/2005 e os riscos da legitimação da intolerância religiosa

Revista Espaço Acadêmico, 2018
O artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal.
Graziela Ferreira Quintão
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DISCURSO DE ÓDIO E OS LIMITES JURÍDICO-CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICOS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2020
Objetiva-se com a presente pesquisa investigar o fenômeno social do discurso de ódio presente parlamento brasileiro, delimitando-se o objeto de análise no estudo dos critérios constitucionais que regerão a aplicabilidade das premissas relacionadas à imunidade parlamentar.
Fabricio Veiga Costa, Alisson Alves Pinto   +1 more
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A relativização da imunidade parlamentar material pelo supremo tribunal federal no caso do deputado federal Jair Bolsonaro [PDF]

, 2020
A Constituição Federal estabeleceu a imunidade parlamentar como uma prerrogativa funcional aos que exercem mandatos eletivos. O instituto nasceu na Inglaterra, com a declaração de direitos Bill of Rights, e foi adaptado às Constituições de todos os ...
França, Gabriela mendes
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