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Emenda Constitucional nº 35/2001: Uma Nova Concepção da Imunidade Parlamentar?
Direito Izabela Hendrix, 2004 exaly +2 more sources
AS ESTRATÉGIAS RETÓRICAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO CAUTELAR Nº 4039/DF
Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente artigo tem como objetivo descobrir as estratégias argumentativas usadas na decisão judicial, proferida na Ação Cautelar nº 4039/DF, que determinou a prisão preventiva de um senador da República, algo até então inédito e que contraria a ...
Pedro Parini, Dã Filipe Santos de Abreu
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VINCULAÇÃO E LIBERDADE DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 Este trabalho busca discutir e analisar as características fundamentais do regime jurídico a que se submetem os detentores do mandato parlamentar. É assim uma pesquisa acerca do que a doutrina denomina “regime jurídico do estatuto parlamentar”, ramo do ...
Lucas Catib de Laurentiis
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Curso de Direito Constitucional [7.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 ...
Fachin, Zulmar Antonio
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Diverse metropolises and similar colonies : a critical analysis of the hypothesis of institutional transfers between metropolises and their colonies [PDF]
, 2016 O artigo apresenta evidências de que a concepção comum sobre as transferências institucionais entre metrópoles e colônias, com base em Douglass North, não é sempre verdadeira. Para tanto, fez uso de fontes primárias argentinas, obtidas no Archivo General
Nogueról, Luiz Paulo Ferreira
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Mandato parlamentar: a prevalência da vontade partidária ante a do parlamentar [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia confronta qual a vontade prevalecente em um possível conflito entre a parlamentar e a partidária.
Silva, Lucas Rotta
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019 O estudo de casos de impeachment na América Latina após a redemocratização revela que julgamentos políticos podem eventualmente representar burlas a este importante mecanismo de responsabilização.
Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa
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Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídica [PDF]
, 2010 Plano de estudo: Introdução. I — Considerações gerais sobre os partidos políticos. II — A função eleitoral dos partidos políticos. 1. Considerações gerais sobre a intervenção partidária e a função eleitoral dos partidos políticos. 1.1.
Fontes, José
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, 2014 Na Contemporaneidade a temática “Imunidade Parlamentar” tem despertado crescente interesse, tendo em vista a onda de democratização iniciada paralelamente ao Processo de Globalização e ao movimento de Reestruturação Produtiva em todo o mundo.
Costa, Carmen Lucia Neves do Amaral +1 more
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