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Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática
, 2019 Considerando a carência de estudos de aprofundamento doutrinário sobre a imunidade parlamentar no Brasil e, igualmente, a quase ausência integral de pesquisas de atualização do texto constitucional sobre ela, bem como a grande variabilidade de entendimentos jurisprudenciais nesse tocante e o crescente avanço da complexidade entre os paradoxos da ...
Zanotelli, Maurício
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, 2018 A IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE THE PARLIAMENTARY MATERIAL IMMUNITY AND THE DISCOURSE OF HATE: A PERSPECTIVE FROM THE PRINCIPLES OF MORALITY AND IMPESSOALITY Patricia Nonose Rizzieri*Caio Eduardo Costa Cazelatto**Antonio Carlos Segatto *** RESUMO: Os ...
Rizzieri, Patricia Nonose +2 more
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O tratamento da imunidade parlamentar na jurisprudência do STF: análise da Ação Penal n. 1021/DF [PDF]
, 2023 O presente artigo científico tem como objetivo analisar o instituto da imunidade parlamentar material dentro do ordenamento constitucional brasileiro, além de demonstrar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria em seus julgados,a ...
Oliveira, Matheus de Almada
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VINCULAÇÃO E LIBERDADE DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 Este trabalho busca discutir e analisar as características fundamentais do regime jurídico a que se submetem os detentores do mandato parlamentar. É assim uma pesquisa acerca do que a doutrina denomina “regime jurídico do estatuto parlamentar”, ramo do ...
Lucas Catib de Laurentiis
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REVISTA FOCO, 2023 Introdução/contextualização: A imunidade parlamentar trás várias discussões dentro do mundo jurídico ao qual se obstina a construir uma sociedade em pleno desenvolvimento para viabilizar a paz social, apresentando uma proposta para contribuir com o desenvolvimento na sociedade que seja capaz de refletir os traços sociais através dos poderes regentes da
Victorya Carolynne Oliveira Alves +1 more
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O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Analisa o instituto da imunidade parlamentar e a sua presença no ordenamento constitucional brasileiro. Estuda a evolução
Krieger, Jorge Roberto
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, 2023 <p>Ano 08 – n. 07/2020</p><p>A imunidade parlamentar é uma dessas garantias que visa assegurar ao parlamentar a liberdade, a autonomia e a independência de suas atividades.
Santana, José Cláudio Pavão
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019 O estudo de casos de impeachment na América Latina após a redemocratização revela que julgamentos políticos podem eventualmente representar burlas a este importante mecanismo de responsabilização.
Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa
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Processo-crime - Imunidade parlamentar - Licença legislativa
Revista de Direito Administrativo, 1990 Supremo Tribunal ...
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A relativização da imunidade material parlamentar [PDF]
, 2013 Resumo: A imunidade material parlamentar tem por finalidade a proteção da separação dos poderes e do próprio Estado Democrático de Direito, já que visa a garantir a independência do Legislativo.
Zolandek, Sara Gabriela
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