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Racismo, vida e morte: a formação (in) constitucional do Brasil em debate a partir da política quilombola (2018-2022)

Cadernos Cajuína
O artigo analisa como o sistema de justiça brasileiro tratou declarações de Jair M. Bolsonaro sobre comunidades quilombolas (Hebraica-RJ, 03/04/2017) e os efeitos práticos desse discurso na política constitucional quilombola no período 2019-2022.
Maira de Souza Moreira
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Imunidade parlamentar - Suspensão da prescrição - Termo inicial

Revista de Direito Administrativo, 1993
- A suspensão da prescrição da pretensão punitiva contra o parlamentar, determinada pelo art. 53, § 2º da Constituição, para as hipóteses de indeferimento da licença para o processo ou de ausência de deliberação a respeito, não tem o caráter de sanção: resulta unicamente - como é da natureza do instituto - do conseqüente empecilho ao exercício da ...
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A graça constitucional e a revisão judicial de atos do Poder Executivo: uma análise do caso Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal

Revista de Investigações Constitucionais
O artigo destaca a graça constitucional para abordar os limites da revisão judicial de atos do Poder Executivo, tendo como parâmetro o caso concreto protagonizado pelo então deputado federal Daniel Silveira. Para além das discussões iniciais relativas ao
André Luiz Will da Silva, Cláudio Ladeira de Oliveira   +1 more
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Imunidades parlamentares

Semina: Ciências Exatas e Tecnológicas
Anima a elaboração do presente trabalho, de proporções limitadas, o propósito de destacar alguns dos mais importantes aspectos a respeito das imunidades parlamentares, — tema que ultimamente só tem merecido a atenção de poucos estudiosos, - sem a menor veleidade de esgotar a matéria, quer em extensão, quer em profundidade.
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A IMUNIDADE PARLAMENTAR À PRISÃO SOB A PERSPECTIVA DA IGUALDADE NA CONCEPÇÃO DE BOBBIO

REVISTA FOCO, 2023
O objetivo deste artigo é analisar o alcance da norma constitucional que imuniza parlamentares contra a prisão a fim de listar as situações em que legisladores podem e as em que não podem ser presos. O problema apresentado consiste no seguinte questionamento: qual é o alcance da imunidade à prisão confrontada com o direito fundamental à igualdade?
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O projeto de lei 6.314/2005 e os riscos da legitimação da intolerância religiosa

Revista Espaço Acadêmico, 2018
O artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal.
Graziela Ferreira Quintão
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DISCURSO DE ÓDIO E OS LIMITES JURÍDICO-CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICOS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2020
Objetiva-se com a presente pesquisa investigar o fenômeno social do discurso de ódio presente parlamento brasileiro, delimitando-se o objeto de análise no estudo dos critérios constitucionais que regerão a aplicabilidade das premissas relacionadas à imunidade parlamentar.
Fabricio Veiga Costa, Alisson Alves Pinto   +1 more
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A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE [PDF]

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2019
A imunidade parlamentar merece estudo após os dezesseis anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob ...
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Lucas De Souza Lehfeld, Dirceu Pereira Siqueira   +2 more
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Imunidades parlamentares na contemporaneidade

, 2023
A dissertação busca examinar as imunidades parlamentares e a sua interpretação em julgados de diversas Cortes Constitucionais, Supremas Cortes e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Esclarece-se inicialmente as diversas terminologias adotadas, aborda-se o surgimento do parlamento e a transformação do mandato imperativo em representativo, efetuando ...
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Regalias e proveitos dos políticos como instigadores da perceção do escândalo

Media&Jornalismo, 2016
Os benefícios obtidos pelos políticos e ex‑políticos, sejam financeiros ou de outra ordem, fazem deles alvos preferenciais dos media. Estes são atraídos por uma boa história sobre os poderosos, posto cativarem também a atenção do público.
Bruno Paixão
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