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Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2016 A imunidade parlamentar merece estudo após os catorze anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob o ...
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira +1 more
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Comissão Parlamentar de Inquérito - Prerrogativas do advogado - Imunidade profissional
Revista de Direito Administrativo, 2000 -Os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito, embora amplos, não são ilimitdos e nem absolutos.- O advogado, por dispor de imunidade profissional reconhecida em lei, goza de prerrogativa que lhe outorga, em razão do ofício, o art. 7º, §2º da Lei nº 8.906/94.EMENTA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. ADVOGADO.
Celso de Mello
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Cadernos CajuínaO artigo analisa como o sistema de justiça brasileiro tratou declarações de Jair M. Bolsonaro sobre comunidades quilombolas (Hebraica-RJ, 03/04/2017) e os efeitos práticos desse discurso na política constitucional quilombola no período 2019-2022.
Maira de Souza Moreira
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Revista de Investigações ConstitucionaisO artigo destaca a graça constitucional para abordar os limites da revisão judicial de atos do Poder Executivo, tendo como parâmetro o caso concreto protagonizado pelo então deputado federal Daniel Silveira. Para além das discussões iniciais relativas ao
André Luiz Will da Silva +1 more
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Decoro e imunidade parlamentar
Anuário Antropológico, 2018 A existência da política enquanto uma esfera de valor em si, dotada de lógica própria e âe critérios de conduta específicos, é um fenômeno histórico recente.
Carla Costa Teixeira
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A PALAVRA COMO ARMA: ANÁLISE DO DISCURSO DO DEPUTADO MÁRIO COVAS EM DEFESA DA IMUNIDADE PARLAMENTAR
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2010 Este artigo faz uma análise do pronunciamento do Deputado Mário Covas, em dezembro de 1968, em defesa da imunidade parlamentar e da liberdade de palavra, principais ingredientes dos regimes democráticos. Utilizando as propostas formuladas por Norman Fairclough, Patrick Charaudeau e Tereza Halliday, reconstituem-se elementos caracterizadores da ...
Elizabeth Paes dos Santos
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IMUNIDADE PARLAMENTAR E A ANÁLISE DO DISCURSO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Este artigo objetiva demonstrar a aplicabilidade da metodologia de análise jurisprudencial em desenvolvimento no projeto de pesquisa "Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: Legitimando a Desigualdade Jurídica ou a Diferen ...
Fernanda Duarte +1 more
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Nova perspectiva para a imunidade parlamentar prisional no processo penal brasileiro
, 2023 Aristóteles de Alencar Sampaio
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, 2018 A IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE THE PARLIAMENTARY MATERIAL IMMUNITY AND THE DISCOURSE OF HATE: A PERSPECTIVE FROM THE PRINCIPLES OF MORALITY AND IMPESSOALITY Patricia Nonose Rizzieri*Caio Eduardo Costa Cazelatto**Antonio Carlos Segatto *** RESUMO: Os ...
Rizzieri, Patricia Nonose +2 more
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IMUNIDADE PARLAMENTAR: ANÁLISE SOBRE A RELEVÂNCIA E A NECESSIDADE NO MUNDO JURÍDICO [PDF]
, 2021 Entende-se por imunidade parlamentar como prerrogativa necessária oferecida para oexercício da função de representante do povo, para o fortalecimento e independênciado Poder Legislativo.
dos Santos Sher , João Carlos +2 more
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