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Aplicação da Convenção Belém do Pará e a Derrogração da Imunidade Parlamentar
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 Trata-se de análise da sentença do caso Márcia Barbosa de Souza e seus familiares contra o Estado Brasileiro, de 7 de setembro de 2021, o qual versa sobre a imunidade parlamentar de um deputado estadual, que culminou na demora do processo penal que ...
Murilo Borges
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Imunidades e proteção do mandato legislativo. 2. Imunidades, Prerrogativas e Privilégios. 3. Espécies de imunidades. Domínio específico. 4. Suspensão da imunidade processual. Critérios do Direito Parlamentar. 5.
Raul Machado Horta
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Imunidade parlamentar e discurso de ódio no Brasil
Raigal, 2017 O presente artigo discute a relação entre o instituto da imunidade parlamentar e o direito fundamental à liberdade de expressão a partir da interpretação sistemática dos princípios da Constituição brasileira de 1988.
Eleonora Mesquita Ceia
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LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NO TOCANTE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO
Revista Multidisciplinar Do Nordeste MineiroRESUMO Este artigo versa sobre a análise da imunidade parlamentar e seus reflexos na violência de gênero. A imunidade parlamentar é adotada no Brasil, assim como em muitos Estados soberanos. Todavia, muitas vezes é utilizada para pejorar e subjugar minorias. O objetivo é analisar os aspectos da imunidade parlamentar no tocante à violência de gênero. A
Jakeline Martins Silva Rocha
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Decoro e imunidade parlamentar
Anuário Antropológico, 2018 A existência da política enquanto uma esfera de valor em si, dotada de lógica própria e âe critérios de conduta específicos, é um fenômeno histórico recente.
Carla Costa Teixeira
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IMUNIDADE PARLAMENTAR E A ANÁLISE DO DISCURSO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Este artigo objetiva demonstrar a aplicabilidade da metodologia de análise jurisprudencial em desenvolvimento no projeto de pesquisa "Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: Legitimando a Desigualdade Jurídica ou a Diferen ...
Fernanda Duarte +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Este estudo objetiva investigar se e como discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo enfrentados juridicamente no Brasil.
Bruna Marques da Silva Marques da Silva
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Emenda Constitucional nº 35/2001: Uma Nova Concepção da Imunidade Parlamentar?
Direito Izabela Hendrix, 2004 exaly +2 more sources
Revista do Direito Público, 2019 Este artigo tem como objetivo a análise crítica do voto do Ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que versou sobre se o alcance das medidas cautelares diferentes de prisão, quando aplicadas aos congressistas, seriam ...
Marja Mangili Laurindo +1 more
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AS ESTRATÉGIAS RETÓRICAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO CAUTELAR Nº 4039/DF
Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente artigo tem como objetivo descobrir as estratégias argumentativas usadas na decisão judicial, proferida na Ação Cautelar nº 4039/DF, que determinou a prisão preventiva de um senador da República, algo até então inédito e que contraria a ...
Pedro Parini, Dã Filipe Santos de Abreu
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