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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR
Este trabalho tem como tema a liberdade de expressão e imunidade parlamentar, diante das falas dos governantes. Desse modo, surge-se a seguinte problemática: quais os limites da proteção dada aos deputados ante seus discursos de ódio?
Troncoso Ribeiro, Lucas +1 more
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, 2018 Trata-se da Imunidade no sentido formal atribuída aos Parlamentares federais, garantias que os protege acerca de prisões e da condição de suspender processos criminais, onde por meio de revisão bibliográfica, tanto de doutrina quanto da legislação ...
Aldemir Soares Cavalvante
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A Extensão das Imunidades Parlamentares aos Membros do Governo e Alta Administração Pública
, 2018 Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de ...
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As consequências do abuso das imunidades parlamentares federais e do fim do foro privilegiado
Brazilian Journal of Development, 2020 Ana Paula Ignácio Teixeira +1 more
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O CASO DANIEL SILVEIRA E AS GARANTIAS DEMOCRÁTICAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR
Tema: Análise do caso Daniel Silveira (AP 1.044/STF) como chave para discutirliberdade de expressão, imunidade parlamentar e a defesa do Estado Democráticode Direito em cenário de erosão institucional.
Alves Ferreira de Brito, Ícaro Fellipe +2 more
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Da crítica de Hans Kelsen às imunidades parlamentares
De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2012 openaire +1 more source
O presente artigo realiza uma análise da redação da Súmula Vinculante número 245, aprovada em 1963 e ainda hoje válida, que não comunica aos corréus não parlamentares as prerrogativas constitucionais inerentes a estes cargos.
Leite Moura, Laís
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Imunidade parlamentar e o discurso de ódio
Anais do Seminário de Iniciação Científica da Universidade do Vale do ItajaíA imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal de 1988, configura-se como uma garantia institucional voltada à proteção do livre exercício da atividade legislativa, assegurando aos parlamentares a liberdade de opinião, palavra e ...
Túlio José Dalsasso, Roberto Wohlke
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Virtuajus, 2023 Este trabalho pretende apresentar uma das controvérsias jurídicas mais recentes do Brasil, sobre o direito à liberdade de expressão e imunidade parlamentar, instaurada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com vistas às ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Direito, a partir de uma breve análise da Ação Penal (AP: 1044/DF), e o debate ...
Silva, Élida de Andrade Fróis
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LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR DIANTE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Revista ftA pesquisa sobre os limites da imunidade parlamentar diante da liberdade de expressão analisa a delicada relação entre esses dois pilares fundamentais da democracia. A imunidade parlamentar, criada para garantir a autonomia dos representantes do povo e permitir a livre manifestação de opiniões, deve ser entendida como um instrumento de proteção e não ...
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