O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Analisa o instituto da imunidade parlamentar e a sua presença no ordenamento constitucional brasileiro. Estuda a evolução
Krieger, Jorge Roberto
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O desvio de finalidade das imunidades parlamentares no Brasil [PDF]
, 2019 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.Este trabalho se propõe a discutir o instituto da imunidade parlamentar e seu desvirtuamento finalístico no Brasil, sob o enfoque da autonomia e independência
Ferreira, Matheus Lacerda
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O instituto da imunidade parlamentar material revisitado : os casos Jair Bolsonaro versus Maria do Rosário e Laerte Bessa versus Rodrigo Rollemberg [PDF]
, 2018 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.A inviolabilidade parlamentar traduz-se em garantia do Poder Legislativo, voltada à preservação de sua independência.
Lins, Fabiano Mendes
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Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática
, 2019 Considerando a carência de estudos de aprofundamento doutrinário sobre a imunidade parlamentar no Brasil e, igualmente, a quase ausência integral de pesquisas de atualização do texto constitucional sobre ela, bem como a grande variabilidade de entendimentos jurisprudenciais nesse tocante e o crescente avanço da complexidade entre os paradoxos da ...
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Os limites da imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal: a disseminação do discurso de ódio [PDF]
O presente trabalho objetiva estudar os limites legais na Lei 7.716/1989 no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e os limites constitucionais da imunidade material dos parlamentares, verificando a extensão de sua aplicação no ...
Neves, Angelina Vitória Barbosa Teixeira das
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[The challenges of continuing COVID-19 vaccination in a vaccine hesitancy scenario]. [PDF]
Cad Saude PublicaOliveira VB, Bezerra AFB, Oliveira SRA.
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Limites à liberdade de expressão nas redes sociais: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade parlamentar [PDF]
O presente estudo tem como objetivo analisar os limites jurídicos do direito de liberdade de expressão e imunidade parlamentar nas redes sociais. Para alcançar este fim, o trabalho se divide em três capítulos, em que foram empregadas as metodologias de ...
Freitas, Débora Thais Costa
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OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA IMUNIDADE MATERIAL DIANTE DOS PRONUNCIAMENTOS OFENSIVOS DOS PARLAMENTARES À COMUNIDADE LGBTI+ NO CONGRESSO NACIONAL [PDF]
This article addresses specifically material immunity rules that assure freedom of speech to parliamentarians while exercising their mandates. The prevailing jurisprudence in the Supreme Federal Court establishes that a parliamentarian's statement ...
GUERRA, PEDRO AUGUSTO SOARES
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