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PROGRAMA PRÓ-EMPREGO - INCENTIVO FISCAL DE ICMS NAS IMPORTAÇÕES DE SANTA CATARINA FACE AOS CONVÊNIOS E A GUERRA FISCAL [PDF]
Revista Eletrônica Direito e Política, 2011 O presente estudo propõe-se a analisar o incentivo fiscal de ICMS concedido às importações realizadas através de portos, aeroportos e fronteiras, localizados no Estado de Santa Catarina, o que se denomina de Programa Pró-Emprego.
Carmem Grasiele da Silva
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Revista de Ciências do Estado, 2021 O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais ...
Bruna Vieira Esteves dos Santos
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Políticas Culturais em Revista, 2023 A Constituição de 1988 firmou um compromisso com os direitos fundamentais que perpassa a instituição e a execução de políticas públicas em prol da concretização desses direitos.
Isabela Amaral
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Revista Ciencias Pedagógicas e Innovación, 2021 La reinversión de utilidades es un estímulo tributario que procura un ahorro fiscal y un aumento de la productividad en las empresas que la aplican. Este artículo muestra un diagnóstico situacional sobre el tema y tiene como objetivo analizar el efecto ...
Germán Clemente Arriaga Baidal +3 more
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utilização da fazenda urbana vertical como meio de fomentar a sustentabilidade
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 Esta pesquisa tem por objetivo estabelecer novas formas de exercício do zoneamento urbano, com ênfase a fixar atividade socioeconômica através da difusão das fazendas verticais nos perímetros urbanos, cabendo ao Município promover políticas públicas no ...
Alexandre Coutinho Pagliarini +1 more
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Reinversión de utilidades y el Impuesto a la Renta del sector camaronero, Santa Elena, 2016-2020
Revista Ciencias Pedagógicas e Innovación, 2022 En el año 2019, el sector camaronero incrementó el porcentaje de sus exportaciones convirtiéndolo en uno de los más importantes del país y uno de los principales que podría utilizar el incentivo reinversión de utilidades.
Germán Clemente Arriaga Baidal +3 more
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DA ISENÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS E O APARTHEID FISCAL BRASILEIRO
Vertentes do Direito, 2023 Resumo: O presente artigo objetiva analisar a compatibilidade da isenção de IRPF sobre a distribuição de dividendos com a Constituição de 1988, bem como se o citado benefício fiscal tem contribuído ou se relaciona com um regime de segregação fiscal ...
Gilson Pacheco Bomfim
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LA BONIFICACIÓN POR LA PRODUCCIÓN DE BIENES CORPORALES DEL RÉGIMEN ECONÓMICO Y FISCAL DE CANARIAS [PDF]
Crónica Tributaria, 2015 La reciente modificación del Régimen Económico y Fiscal de Canarias mantiene la redacción de la bonificación fiscal de las empresas productoras de bienes corporales, desaprovechando la ocasión para introducir correcciones de técnica tributaria o ...
José Andrés Dorta Velázquez
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Gestão do incentivo fiscal à inovação em cooperativas
Revista de Gestão e Organizações Cooperativas, 2019 O objetivo deste artigo é elucidar as práticas realizadas pelas cooperativas agropecuárias quanto à gestão contábil, administrativa e gerencial vinculada ao incentivo fiscal à inovação (IFI).
Aziz Eduardo Calzolaio +1 more
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Paulínia: investimento público em cinema como propulsor cultural, social e econômico
Extraprensa, 2010 Este artigo propõe uma análise sobre a cidade de Paulínia, no interior de São Paulo, Brasil, e seu Polo Cinematográfico conhecido como a “Hollywood Brasileira”, com a finalidade de avaliar como os editais públicos e incentivos fiscais municipais criados ...
Camila Caprini de Campos Pacheco
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