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Resolução Administrativa n. 1004, de 2 de agosto de 2004 [PDF]

, 2004
Altera a composição da comissão temporária de Ministros instituída pela Resolução Administrativa n. 879, de 1º de agosto de 2002, para reestudar a disciplina e organização de concurso público para ingresso na Magistratura do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Los difusos contornos para distinguir la desobediencia a la autoridad como delito y como infracción administrativa: mandato de tipificación, libertad ambulatoria y mínima intervención

Revista Vasca de Administración Pública
The Criminal Code and the 4/2015 Organic Law regulating the protection of the citizens security have criminalised disobedience as an illegal act. People need to know what conduct constitutes a criminal offence and what is considered an administrative ...
José Ignacio Cubero Marcos
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Resolução Administrativa n. 1146, de 14 de junho de 2006 [PDF]

, 2006
Referenda o Ato n. 140/SRDC.SERH.GDGCA.GP, que altera as instruções que regulamentam o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (PROADE).RevogadoRevogada pela Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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La infracción administrativa en la Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Documentación Administrativa, 1970
Francisco Sobrao Martínez
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Resolução Administrativa n. 678, de 1º de fevereiro de 2000 [PDF]

, 2000
Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que propõe alterações no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996 [PDF]

, 1996
Republica o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993, consideradas as modificações introduzidas e as adaptações decorrentes da Emenda Regimental n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Resolução Administrativa n. 1133, de 4 de maio de 2006 [PDF]

, 2006
Altera a composição da Comissão Temporária de Ministros criada pela Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Resolução Administrativa n. 180, de 27 de abril de 1995 [PDF]

, 1995
Cancela o item II da Resolução Administrativa n. 177, de 20 de abril de 1995, que autoriza o afastamento do Exmo. Ministro GALBA VELLOSO para que compareça à Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Vulneración del debido procedimiento en la imposición de sanción administrativa por infracción de tránsito en la gerencia de transportes de la municipalidad provincial de Huánuco, 2020 – 2021 [PDF]

La presente tesis tuvo como objetivo, conocer los motivos por la que se vulnera el debido procedimiento en la imposición de sanción administrativa por infracción de tránsito en la Gerencia de Transportes de la municipalidad provincial de Huánuco, 2020
Alvarado Ureta, Eveling
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