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Resolução Administrativa n. 174, de 6 de abril de 1995 [PDF]
, 1995 Suspende, temporariamente, a eficácia da alínea "h" do § 1º do art. 9º e do § 5º do art. 15 da Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, que aprova as Instruções do Concurso para preenchimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto na ...
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Resolução Administrativa n. 725, de 24 de agosto de 2000 [PDF]
, 2000 Elege, nos termos do item II do art. 2º da Resolução Administrativa n. 724, de 24 de agosto de 2000, ministros para integrarem o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.RevogadoRevogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho aprovado ...
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Resolução Administrativa n. 20, de 5 de maio de 1992 [PDF]
, 1992 Suspende a eficácia do § 4º do art. 15 das Instruções do Concurso para preenchimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho, aprovadas pela Resolução Administrativa n.
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Resolução Administrativa n. 111, de 19 de outubro de 1994 [PDF]
, 1994 Aprova a alteração do § 5º do art. 9º da Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, para suprimir a exigência de comprovação pelo candidato de já ter completado 2 (dois) anos de graduação em Direito.RevogadoRevogada pela Resolução ...
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Resolução Administrativa n. 7, de 19 de fevereiro de 1992 [PDF]
, 1992 Altera a redação do art. 4º, § 2º da Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, que aprova as Instruções do Concurso para preenchimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho.RevogadoRevogada pela Resolução ...
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Resolução Administrativa n. 100, de 28 de setembro de 1994 [PDF]
, 1994 Declara insubsistente a exigência de o candidato habilitado à segunda fase do concurso público para provimento de cargo de juiz do trabalho substituto já ter completado 2 (dois) anos de graduação em Direito e constitui comissão para elaborar estudos e ...
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Crítica Penal y Poder, 2015 El presente artículo se centrará en analizar las prácticas policiales que habilita el Código de Faltas en la Provincia de Córdoba, Argentina. A pesar de tal especificidad, en la mayoría de los países, existen leyes “administrativas”, que habilitan el ...
Lucas Crisafulli
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Resolução Administrativa n. 1177, de 9 de novembro de 2006 [PDF]
, 2006 Altera a composição da Comissão temporária criada pela Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006, passando a integrá-la o Exmo. Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
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A problemática da propositura da Ação de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticos – análise crítica à Reclamação n. 2.138/DF do Supremo Tribunal Federal. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos tempos modernos, a forma mais eficaz de repreender as atividades desonestas dos agentes públicos e dos particulares concorrentes para a ilegalidade é a ...
Adriano, Daniel Dal Pont
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A reforma do aparelho do Estado brasileiro entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação faz uma análise introdutória da Reforma do Aparelho do Estado, também chamada de Reforma Administrativa ...
Bortoli, Adriano De
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