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A ponderação de princípios no processo
Revista de Doutrina Jurídica, 2016 A coisa julgada, como direito fundamental insculpido na Constituição, possui a estatura de princípio. Os princípios, diversamente das regras, não possuem caráter absoluto, resolvendo-se por um código binário.
Mário José de Assis Pegado
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2012 A relativização da coisa julgada inconstitucional é o instrumento pelo qual os doutrinadores visam à desconstituição da coisa julgada material, quando a sentença, já transitada em julgado, tenha sido fundamentada em lei que, posteriormente, foi declarada
Taiele Balardin de Oliveira
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Avaliação da qualidade dos serviços por meio do fuzzy multiple criteria decision making (MCDM)
Exacta, 2018 A qualidade dos serviços é uma construção abstrata e indescritível devido a três características: intangibilidade, inseparabilidade de produção e consumo e, heterogeneidade.
Nara Medianeira Stefano +3 more
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Principio de intangibilidad cualitativa de la legítima: Excepciones [PDF]
, 2019 En este trabajo estudiamos seis figuras jurídicas del Derecho de sucesiones que, desde antes de 1981 y hasta ahora, han sido desarrolladas por el legislador español con la intención de reducir los efectos del riguroso sistema legitimario y así lograr ampliar la libertad testamentaria del causante. En concreto, analizamos el legado de bien indivisible e
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Revista de Contabilidade e Organizações, 2016 O estudo objetivou analisar os fatores determinantes da qualidade da informação contábil em companhias abertas listadas na BM&FBovespa. A qualidade da informação foi analisada por meio do gerenciamento de resultados e os fatores determinantes observados ...
Geovanne Dias de Moura +2 more
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Reflexão, 1975 O homem do século XX assistiu na catástrofe das duas últimas guerras mundiais ao desmoronamento dos valores que a civilização ocidental orgulhosamente construíra ao longo dos séculos da sua história. O ruir desses valores, entretanto.
Francisao de Paula Souza
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Poder judiciário e controle de políticas públicas de efetivação de direitos humanos
Revista do Direito Público, 2012 Visa o presente estudo abordar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, como mecanismo de controle e efetivação dos direitos humanos ...
Emílio Borges e Silva
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 A tutela específica é uma das mais importantes inovações introduzidas no Código de Processo Civil nos últimos tempos, pois foi concebida para dar efetividade ao processo e tutelas, de forma específica, aos direitos lesionados ou ameaçados de lesão, ou ...
Nilza Machado de Oliveira Souza
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Duas abordagens para a transdisciplinaridade no ensino superior de publicidade
Revista de Educação PUC-Campinas, 2004 O presente artigo oferece uma breve análise do termo transdisciplinaridade e duas abordagens de práticas transdisciplinares para a docência em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda O artigo objetiva demonstrar que, à aparente ...
César Augusto Ortolani +1 more
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¿No hay cláusulas de intangibilidad material en la Constitución Española?
Problema. Anuario de Filosofía y Teoría del DerechoEl profesor Sauca Cano parte en su trabajo de una premisa comúnmente admitida por la doctrina constitucionalista de nuestro país: la Constitución española de 1978 no recoge ninguna cláusula de intangibilidad material de carácter expreso. En el presente texto se intenta justificar, desde la óptica del derecho constitucional, por qué el artículo 2o.
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