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Intangibilidade da legítima: análise da autonomia privada versus solidariedade familiar
2022A alteração na dinâmica das famílias traz a necessidade de sempre buscar atualizar as normas jurídicas à realidade que busca resguardar, observando-se se o objeto de proteção ainda se encontra com o mesmo status que deu origem à tutela de outrora. A previsão de uma reserva obrigatória da herança para determinados parentes e para o cônjuge tem sido ...
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Mecanismos de quiebra de la intangibilidad de la legítima
La legítima, como regla general intangible cualitativa y cuantitativamente, constituye un obstáculo legal a la libertad del causante en la disposición mortis causa de su patrimonio. La Ley 41/2003, de 18 de noviembre, de Protección Patrimonial de las Personas con Discapacidad y de Modificación del Código civil, de la Ley de Enjuiciamiento Civil y de laopenaire +1 more source
Derecho de autor e intangibilidad del espacio público
L&#, pez Richart, Juli&#, nopenaire +1 more source
Governança corporativa, intangibilidade e regionalidade: evidências para empresas da B3
2023openaire +1 more source
A intangibilidade da obra pública : sobre obra pública ilegal e restauração natural
Muito firmemente consagrado na jurisprudência do seu país de origem, a França, durante mais de um século e meio, quando se aponta o arrêt Robin de la Grimaudière, do Conseil d´État, de 7 de julho de 1853, como o seu marco fundacional, o princípio da intangibilidade das obras públicas foi colocado sob a forma de um ditado (“l’ouvrage public mal planté ...openaire +1 more source
Crisis en la Administración Pública, oportunidad para la intangibilidad
2015Canel, Maria-Jose, Luoma-aho, Vilma
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