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Da equivocada flexibilização jurisprudencial da presunção de inocência em casos de violência doméstica contra a mulher

open access: yesBoletim IBCCRIM
O artigo inicialmente discorre sobre a intangibilidade dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, bem como da necessidade de que recebam especial proteção estatal.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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A Revisão por Fatos Supervenientes nos Contratos de Consumo

open access: yesRevista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
No campo contratual, os contratos de consumo vêm recebendo especial atenção em vistas das normas do Código de Defesa do Consumidor que os regulamenta. No referido Código é albergado o direito a revisão do contrato quando ocorrer fato superveniente que ...
GREGIO I. J. D.
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Análise do Comportamento do Grau de Intangibilidade e do Retorno sobre Investimentos em Empresas de Capital Aberto da BM&FBovespa [PDF]

open access: yes, 2016
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo desse estudo consiste em analisar se o Grau de Intangibilidade tem correlação com o Retorno sobre Investimentos.
Machado, Lilian Graziela de Oliveira
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Os fatores determinantes da intangibilidade

open access: yes, 2019
O estudo dos ativos intangíveis tem despertado crescente interesse nos últimos anos. Por força dessa tendência, estudar as empresas que se utilizam intensamente desse tipo de ativo também é igualmente importante.
Basso, Leonardo Fernando Cruz   +3 more
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ACTA DE CONSTATACIÓN DE INCOMPETENCIA, IMPOSIBILIDAD JURISDICCIONAL E INTANGIBILIDAD CONSTITUCIONAL

open access: yes
         ACTA DE CONSTATACIÓN DE INCOMPETENCIA, IMPOSIBILIDAD JURISDICCIONAL E INTANGIBILIDAD CONSTITUCIONAL Promovente: Marco Antonio González Arroyo Materia: Constitucional y de Control Ciudadano Periodo: 2023–2025 I. Hechos comprobados 1. Diversos órganos jurisdiccionales (Juzgados 17° y 18° de Distrito, Tribunales Colegiados y dependencias de la ...
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A ADVOCACIA PÚBLICA CONTRA O DOGMA DA INTANGIBILIDADE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO

open access: yes, 2018
Este artigo abordará  alguns aspectos da controle preventivo dos atos administrativos. A discricionariedade da Administração Pública, deve sofrer uma análise crítica frente as diretrizes da Constituição Federal de 1988.
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EL PATRIMONIO COMO REPRESENTACIÓN COLECTIVA: LA INTANGIBILIDAD DE LOS BIENES CULTURALES

open access: yesAndes, 2012
Enfocado desde la perspectiva de la antropología social, el artículo se estructura en torno a los conceptos de tradición, bienes culturales intangibles y representación de la memoria social. Desde planteamientos críticos el trabajo revisa textos fundamentales y analiza y valora los documentos que sobre patrimonio inmaterial ha hecho público la UNESCO ...
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