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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2011 O presente trabalho busca demonstrar as nalidades e as limitações da intervenção do Estado brasileiro na economia, sob a ó ca da Cons tuição da República do Brasil de 1988. Para tanto, perpassa-se, em especial, pela análise dos art. 170 e do art.
Luciana Gonçalves Nunes
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Scientia Iuris, 2014 O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade.
Cinthia , Clodomiro
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Revista do Direito Público, 2007 O Estado intervém no domínio econômico seja como Estado-empresário (intervenção direta), seja no exercício de suas funções, como regulação, fiscalização, incentivo e planejamento (intervenção indireta, nos termos do Art. 174CF)).
Thiago Conte Lofredo Tedeschi +1 more
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The path to “Integral Protection”: The evolution and challenges of child protection in Brazil
Child Protection and PracticeBrazil, one of the largest countries in the Global South, has significantly grown in protecting the rights of children and adolescents, but it still faces significant challenges.
Sidnei Priolo Filho +9 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 Este trabalho visa abordar a sustentabilidade econômica, através do estudo da intervenção estatal na economia, especialmente no que tange à limitação das taxas de juros remuneratórios aplicados pelas instituições financeiras no país. O trabalho visa, em
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira +1 more
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Intervenção federal no Rio de Janeiro
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2021 A presente pesquisa reflete sobre a Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. Foram levantados tanto dados governamentais bem como visões de autoridades diretamente ligadas ao assunto, como a do então comandante do ...
Miguel Ramos
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INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA
Revista de Filosofia, 2003 O trabalho ora apresentado visa a estabelecer a influência do pensamento de Immanuel Kant nos dias atuais, acerca da possibilidade do Estado intervir na propriedade privada sem ferir os direitos e garantias dos cidadãos, considerando-se que o ordenamento
Luiz Bernardo Dias Costa
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INTERVENÇÃO DIRETA NA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO DE FORMA ANÔMOLA
Vianna Sapiens, 2017 O objetivo do estudo é demonstrar que o Estado brasileiro utiliza de mecanismos societários para intervir diretamente na atividade econômica fora das hipóteses constitucionais. A análise parte das hipóteses constitucionais de intervenção direta do Estado
Rafael Barbieri Camatta +1 more
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Capitalismo o democracia, una falsa disyuntiva?
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2001 Na lógica do capitalismo atual a intervenção do Estado se constitui em algo danoso à acumulação. Sob essa visão quer-se um Estado de perfil tecnocrático, despolitizado, a serviço do mercado.
Mauricio Andrés Ramíres Gómes
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Cuadernos de H Ideas, 2015 Este es un informe parcial de una compleja investigación, de la cual forma parte y con la que se articula. Aquella aborda el problema de la basura como un problema más social que técnico, haciendo depender del cambio cultural de la población y la ...
Javier Guevara Martínez +1 more
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