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Vertentes do DireitoO presente artigo tem como temática a intervenção do Estado na economia brasileira à luz do princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 173 da Constituição Federal de 1988.
Rafael Pinto dos Santos
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Revista do Direito, 2019 A Lei Anticorrupção Empresarial (lei federal nº 12.846/2013), em vigor desde janeiro de 2014, trouxe uma série de punições para empresas envolvidas em casos de corrupção e de fraudes às licitações e contratos envolvendo a Administração Pública brasileira.
Eloi Rodrigues Barreto Pethechust +2 more
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Direito Constitucional, Pandemia e Globalização
Prim@ Facie, 2020 Neste trabalho, analisa-se a crise sanitária e sua relação com o direito constitucional e com a globalização. Confirma-se que as tendências de aceleração da globalização são as que se impõem, embora a intervenção do Estado no controle da crise sanitária
Francisco Balaguer Callejón
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A PRESENÇA DO SABER ACADÊMICO JUNTO À COMUNIDADE DE ASSU/RNBRASIL [PDF]
, 2010 A extensão universitária vem consolidando-se, principalmente nas últimas décadas, como um espaço de aprendizagem reconhecido institucionalmente, muitas vezes suprindo lacunas que caberiam ao Estado sanar e por vezes atuando como executora da síntese ...
OLIVEIRA, EUDJA MARIA MAFALDO DE +2 more
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Agricultura familiar e políticas públicas: o impacto do Pronaf no Rio Grande do Sul. [PDF]
, 2004 A aparição do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) marca um momento singular na trajetória do processo de intervenção estatal na agricultura e no mundo rural do Brasil.
ABRAMOVAY R. +12 more
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Bornean tropical forests recovering from logging at risk of regeneration failure
Global Change Biology, Volume 30, Issue 3, March 2024.The study investigates the impact of active restoration, such as enrichment planting, on the regeneration of logged forests in North Borneo. It found that while such interventions increase initial seedling production in logged forests, this is followed by higher seedling mortality and species diversity or evenness are not enhanced compared to natural ...
David C. Bartholomew +11 more
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NEOLIBERALISM AND CHILDHOOD EDUCATION
Travessias, 2014 The paper aims to understand the childrens education under the imperatives of neoliberalism , which seeks to impose its vision of education as a commodity offered to society.
Cassiane Knebel
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A Influência de um protocolo de coordenação motora no estado depressivo e estado cognitivo [PDF]
, 2014 Introdução: São conhecidos os efeitos positivos do exercício terapêutico no estado depressivo e estado cognitivo do idoso. Objetivo: Este estudo teve como objetivos avaliar e comparar os efeitos de um protocolo de coordenação motora, com a duração de 8 ...
Costa, Cândida +2 more
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HABILITATING BODYMINDS, CARING FOR POTENTIAL: Disability Therapeutics after Zika in Bahia, Brazil
Cultural Anthropology, Volume 39, Issue 1, Page 9-36, February 2024.ABSTRACT This article traces how Brazilian mothers raising children with congenital Zika syndrome cultivate their children's bodyminds through habilitative care—care that mobilizes a range of substances, technologies, and techniques to encourage maximum potential development of embodied abilities in young disabled children. Based on fieldwork conducted
K. ELIZA WILLIAMSON
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Políticas Sociais e Práticas de (Des)emprego [PDF]
, 1999 Nos anos que se seguiram à II Guerra Mundial foram-se construindo, um pouco por toda a Europa industrializada, os chamados ‘Estados-Providência’, sendo as políticas sociais nos domínios da segurança social, da saúde e da educação as faces mais visíveis.
Baptista, Rui
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