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A (des)necessária intervenção do Estado na autonomia familiar

Civilistica.com, 2021
O presente artigo pretende analisar a intervenção do Estado nas entidades familiares, como contraponto à autonomia familiar. A Constituição Federal de 1988 (Art.
Ana Mônica Anselmo de Amorim
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A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

Revista de Direito Sanitário, 2019
O presente estudo tem como objetivo analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que trata da relação contratual entre operadoras de plano de saúde e beneficiários, de modo a verificar a ocorrência da intervenção ...
Amanda Leopoldo Lavecchia
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Fundamentos da intervenção do Estado: algumas concepções em Keynes e Kalecki

Brazilian Journal of Political Economy
RESUMO este artigo tem como objetivo identificar o papel do governo na economia exposto pelas obras de Keynes e Kalecki.
NELSON CARVALHEIRO
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PROPORCIONALIDADE E A IGUALDADE COMO LIMITAÇÃO À TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL

Direito Público, 2019
O emprego da extrafiscalidade reflete a ideia de que o tributo pode ser um mecanismo eficaz para a concretização dos objetivos constitucionais da República, gerando em um sentimento geral de concordância com esse uso do mecanismo tributário. Contudo, não
André Folloni, Antonio Bazilio Floriani Neto, Michelle Nobre Maiolli   +2 more
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Informações sobre causas externas em internações hospitalares: conhecimento e opiniões de médicos auditores após uma intervenção - doi: 10.4025/actascihealthsci.v34i1.8923

Acta Scientiarum. Health Sciences, 2011
Objetivou-se avaliar o conhecimento de médicos auditores, participantes ou não de uma intervenção aplicada em Londrina, Estado do Paraná, para melhorar a codificação do diagnóstico principal e secundário de causas externas de internação, e identificar ...
Hellen Geremias dos Santos, Selma Maffei de Andrade, Marcela Maria Birolim   +2 more
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Responsabilidade do estado por intervenção do domínio econômico. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p119

Pensar, 2013
Aborda a responsabilidade do Estado intervencionista na Constituição Federal de 1988, a partir do princípio geral da responsabilidade do Estado, máxime quanto aos seguintes aspectos: a - injustificada escolha das opções econômicas; b - afronta ao ...
Judicael Sudário de Pinho
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Sistema de proteção social no governo Lula (2003-2010): mudança ou continuidade no padrão de intervenção do estado na sociedade?

Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2019
Esse artigo insere-se no âmbito do debate sobre Estado e Política Social e analisa o legado do governo Lula (2003-2010) enquanto continuísmo ou mudança relativa ao modelo neoliberal implementado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (modelo ...
Edmar Aparecido de Barra e Lopes
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Isonomia na tributação extrafiscal

Revista Direito GV, 2014
Nos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia.
André Folloni
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RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: NOVA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO MILITAR

Revista da Escola de Guerra Naval, 2011
O sistema de estados moderno é marcado por intervenções militares. Ao longo de sua história a compreensão de onde, como, quem e por quais valores intervir variaram de acordo com a concepção do Estado de dever estatal.
Graziene Carneiro de Souza
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CRISE FINANCEIRA DE 2008: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – FINANCIAL CRISIS OF 2008: STATE INTERVENTION IN THE ECONOMIC DOMAIN

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
O artigo em questão aborda um aspecto importante da crise financeira de 2008, iniciada nos EUA e que se alastrou por toda a comunidade global: a intervenção do Estado como remediador ou inibidor dos efeitos nefastos da crise.
Felipe Cesar José Matos Rebêlo
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