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Políticas públicas e tratamento da criminalidade numa sociedade democrática
Revista do Direito, 2010 O presente artigo busca estabelecer algumas bases políticas indicativas do que pode ser considerada uma intervenção estatal democrática, adequada a um país emergente, para o enfrentamento do problema da criminalidade, a partir do projeto de sociedade ...
André Leonardo Copetti Santos
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CONSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO CAPITALISMO E A PECULIARIDADE BRASILEIRA [PDF]
, 2017 RESUMO: Este estudo tem como propósito principal apresentar elementos para a discussão e análise da gênese e trajetória das políticas sociais no Estado capitalista, bem como o processo de consolidação de tais políticas na realidade brasileira ...
Gois, Juliana Carla da Silva
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, 2020 The objective of this article is the analysis of the state intervention in the economic order through regulation and its effects for the company exercise.
A. Alves, L. L. Lisboa
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Reforma do Estado: a experiência de Santa Catarina [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Durante as últimas duas décadas, a questão do Estado ou, mais especificamente, a discussão em torno da reforma do Estado e
Felisberto, Nilzo
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade:
Prim@ FacieO livre desenvolvimento da personalidade é um desdobramento do direito à liberdade, tanto para assegurar o respeito às formas de expressão como a liberdade de ação conforme a vontade, permitindo que cada pessoa escolha seu modo de vida, desde que não ...
CLEBER SANFELICI OTERO +1 more
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Mediar entre regulação e emancipação: perspetiva crítica sobre os princípios e valores da cidadania social [PDF]
, 2013 Neste texto, aborda-se a mediação política, tomando o Estado e a sociedade civil como referentes teóricos. Problematiza-se o estado de tipo policêntrico que de mediador no conflito social passa a articulador de consenso entre interesses pluralistas ...
Barros, Rosanna
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Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]
, 2006 Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
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O Ministério Público e os procedimentos de jurisdição voluntária [PDF]
, 2006 Trata da natureza jurídica da jurisdição voluntária e discorre sobre a intervenção do Ministério Público nos procedimentos de jurisdição ...
Sá, Djanira Maria Radamés de
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Obesidade e injustiça alimentar no capitalismo global
Conversas & ControvérsiasEste trabalho analisa a obra The Neoliberal Diet: Healthy Profits, Unhealthy People, de Gerardo Otero, que investiga como o neoliberalismo molda os sistemas alimentares globais e aprofunda as desigualdades em saúde. O autor argumenta que a obesidade e a
Augusto Braga
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Os fundamentos da política de inovação e o seu impacto na produtividade: uma aplicação empírica a 10 países da Comunidade Europeia [PDF]
, 2005 This study begins with an analysis of the fundamentals of government intervention in the processes of innovation and of technological change, according to the “market failure” approach. Then we put some emphasis on the weaknesses of the static analysis
Brândao, Elísio (Coordinador) +3 more
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