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Revista do Direito Público, 2020 O Estado Brasileiro, na condição Empresário, pode exercer papel estratégico na condução e controle das atividades produitvas relacionadas à exploração e explotação mineral de ouro, na atual conjuntura "global", a fim de concretizar a soberania nacional ...
Cláudio Luiz Gonçalves Souza +1 more
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O MODELO DE GESTÃO INDIRETA NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA [PDF]
, 2017 RESUMO As parcerias público-privadas não se configuram em um “novo” modelo de gestão da saúde. Esta relação é histórica na construção da política de saúde brasileira.
Santos, Luanda Café Santana
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Jogos de azar e a intervenção do Estado
MisesEste artigo discute a intervenção penal do Estado na ordem econômica a partir de uma análise filosófica, constitucional e financeira da exploração e não regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
Alícia Regianne Bezerra de Lima +1 more
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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A geologia, os geólogos e o manto da invisibilidade. [PDF]
, 2004 O número 6 da revista Comunicação e Sociedade é temático dedicado à Comunicação da Ciência.O distanciamento entre a ciência e a sociedade tem vindo a preocupar os cientistas durante as últimas décadas.
Brilha, J. B.
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A ATIVIDADE REGULATÓRIA DO ESTADO E SEUS FUNDAMENTOS
Revista Acadêmica, 2018 Sob a influência de um modelo de regulação adotado internacionalmente, notadamente nos Estados Unidos da América e na Comunidade Europeia, a atividade regulatória do Estado estruturou-se no Brasil por meio de entidades administrativas dotadas de ...
Artur Carnauba Guerra Sangreman Lima
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Os fundamentos da política de inovação e o seu impacto na produtividade: uma aplicação empírica a 10 países da Comunidade Europeia [PDF]
, 2005 This study begins with an analysis of the fundamentals of government intervention in the processes of innovation and of technological change, according to the “market failure” approach. Then we put some emphasis on the weaknesses of the static analysis
Brândao, Elísio (Coordinador) +3 more
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ESTADO EMPRESÁRIO: MONOPÓLIOS, CONVENIÊNCIA E TENDÊNCIAS DISFUNCIONAIS
Direito e Desenvolvimento, 2017 Este artigo propõe uma reflexão acerca da exploração de atividades econômicas por meio de empresas estatais, incluindo as situações de exploração em regime de monopólio, para investigar se o espaço da função empresarial estatal perante o contexto de ...
Cristiane Schwanka
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 Ao contrário do que crê o senso comum, o consumidor não é o único responsável pelo seu endividamento, visto que um dos fatores que contribuem para o fenômeno é a ampla atuação dos fornecedores de crédito no mercado.
Leticia Mottin +1 more
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Considerações acerca da ordem econômica brasileira
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2018 Tendo em vista o artigo 170 da Constituição Federal, a ordem econômica brasileira é pautada nos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da função social da propriedade.
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
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