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A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO

Vertentes do Direito
O presente artigo em tela tem por objetivo uma análise detida do axioma A4 proposto pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli em seu livro “Direito e Razão”, obra na qual consagra a teoria do garantismo penal.
Amanda Luiza Nunes Soares
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A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 173 DA CF

Vertentes do Direito
O presente artigo tem como temática a intervenção do Estado na economia brasileira à luz do princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 173 da Constituição Federal de 1988.
Rafael Pinto dos Santos
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O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar

Revista de Direito Sanitário, 2018
Resenha sobre a publicação: "O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar", de autoria de Cíntia Morgado (Editora Gramma, Rio de Janeiro, 2017)
BAPTISTA, P., DIONISIO, P. H.
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Intervenção do Estado na atividade econômica e suas formas de ação

Ars Iuris Salmanticensis, 2021
O artigo tem como tema a intervenção do Estado na atividade econômica, cujo objetivo foi desvelar a evolução do modelo estatal e da atividade econômica, sob o enfoque constitucional, da Administração Pública, suas formas e sua estrutura organizacional. À
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Antônio de Moura Borges   +1 more
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O tema da não-intervenção

Campos Neutrais
Este artigo examina o princípio da não-intervenção nas relações internacionais a partir das abordagens filosóficas de Michael Walzer e John Rawls. Embora ambos os pensadores enfatizem a centralidade dos direitos humanos, oferecem perspectivas distintas ...
Magnus Dagios
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O regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico frente ao sistema tributário nacional brasileiro

Revista do Direito Público, 2007
O Estado intervém no domínio econômico seja como Estado-empresário (intervenção direta), seja no exercício de suas funções, como regulação, fiscalização, incentivo e planejamento (intervenção indireta, nos termos do Art. 174CF)).
Thiago Conte Lofredo Tedeschi, Marlene Kempfer   +1 more
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Alterações na ordem economica e financeira com a reforma constitucional de 1995: intervenção do estado em regime de monopolio [PDF]

, 1996
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise da Ordem Econômica e Financeira da Constituição brasileira, destacando as alterações promovidas neste título pelo constituinte derivado, na reforma ...
Borges, Alexandre Walmott
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A revolta de atlas na economia brasileira

Mises
O presente artigo visa estudar os efeitos que a intervenção estatal tem sobre o crescimento econômico e como isso assemelha-se à sociedade brasileira descrita no livro “A Revolta de Atlas”, de Ayn Rand, demonstrando como a intervenção gera burocracias ...
Lorraine Laisla Cardoso dos Santos, Camilla Miranda de Souza   +1 more
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O desvio de finalidade das contribuições de intervenção no domínio econômico [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem como objeto analisar a questão referente ao desvio de finalidade nas contribuições de intervenção no domínio econômico.
Besen, Flávia
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AEMET: atención al ciudadano

, 2023
Vídeo divulgativo en el que se muestra cómo realizar consultas a la Agencia Estatal de Meteorología.En este breve video mostramos cómo realizar consultas a la Agencia Estatal de ...
Agencia Estatal de Meteorología (España)
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