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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 As microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos formais no país.
Barbara Guasque
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Finanças públicas e intervenção estatal no Japão
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2016 A análise que se propõe neste trabalho visa discutir as finanças públicas e a intervenção estatal no Japão, num contexto histórico de formação dos zaibatsu japoneses.
Leila Bijos
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Intervenção estatal e crise contemporânea. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p133
Pensar, 2013 O presente trabalho aborda questões relativas à intervenção econômica do Estado, e a correspondente regulação jurídica no mundo atual. Posiciona-se criticamente em relação às teses privatizantes neo-liberais.
Paulo Antonio de Menezes Alburquerque
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Mises, 2018 Resenha do livro - Governo e Mercado: A Economia da Intervenção Estatal Autor: Murray N.
Bernardo Santoro
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Direito em Debate, 2019 Constitui objeto deste estudo a seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência federal e cuja a alteração da alíquota prescinde da participação do Congresso Nacional, sendo atribuição do chefe do Poder Executivo, o qual fixa o ...
Maurin Almeida Falcão +2 more
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Política industrial: uma visão Neo-Schumpeteriana Sistêmica e Estrutural
Brazilian Journal of Political Economy, 2021 RESUMO Este artigo desenvolve uma visão neo-Schumpeteriana da política industrial, tentando superar os focos trabalhados pela teoria econômica convencional. Mostra a inadequação da distinção sugerida pelas abordagens que privilegiam a dimensão horizontal
CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA
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Editorial - Quais os limites à intervenção estatal legítima?
Revista de Investigações Constitucionais, 2017 .
Daniel Wunder Hachem
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A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO
Vertentes do DireitoO presente artigo em tela tem por objetivo uma análise detida do axioma A4 proposto pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli em seu livro “Direito e Razão”, obra na qual consagra a teoria do garantismo penal.
Amanda Luiza Nunes Soares
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Vertentes do DireitoO presente artigo tem como temática a intervenção do Estado na economia brasileira à luz do princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 173 da Constituição Federal de 1988.
Rafael Pinto dos Santos
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O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar
Revista de Direito Sanitário, 2018 Resenha sobre a publicação: "O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar", de autoria de Cíntia Morgado (Editora Gramma, Rio de Janeiro, 2017)
BAPTISTA, P., DIONISIO, P. H.
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