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Intervenção do Estado na atividade econômica e suas formas de ação
Ars Iuris Salmanticensis, 2021 O artigo tem como tema a intervenção do Estado na atividade econômica, cujo objetivo foi desvelar a evolução do modelo estatal e da atividade econômica, sob o enfoque constitucional, da Administração Pública, suas formas e sua estrutura organizacional. À
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza +1 more
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Campos NeutraisEste artigo examina o princípio da não-intervenção nas relações internacionais a partir das abordagens filosóficas de Michael Walzer e John Rawls. Embora ambos os pensadores enfatizem a centralidade dos direitos humanos, oferecem perspectivas distintas ...
Magnus Dagios
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Revista do Direito Público, 2007 O Estado intervém no domínio econômico seja como Estado-empresário (intervenção direta), seja no exercício de suas funções, como regulação, fiscalização, incentivo e planejamento (intervenção indireta, nos termos do Art. 174CF)).
Thiago Conte Lofredo Tedeschi +1 more
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A revolta de atlas na economia brasileira
MisesO presente artigo visa estudar os efeitos que a intervenção estatal tem sobre o crescimento econômico e como isso assemelha-se à sociedade brasileira descrita no livro “A Revolta de Atlas”, de Ayn Rand, demonstrando como a intervenção gera burocracias ...
Lorraine Laisla Cardoso dos Santos +1 more
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Logos: Revista de Lingüística, Literatura y Filosofía, 2019 Este artigo traça um paralelo entre os eventos da Odisseia e a exploração dos jogos de azar. Para tanto, utilizando-se livremente de várias abordagens filosóficas, é defendido que o ser humano é naturalmente um jogador, com uma liberdade que é restrita a
José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins
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GeoTextos, 2019 O objetivo do presente artigo foi o de analisar alguns aspectos da gestão do ambiente regulatório da aviação civil brasileira, contemplando a transição ocorrida na regulação estatal, que estava a cargo do Departamento de Aviação Civil – DAC, para a ...
Roberto Hudson Barros
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Políticas públicas e tratamento da criminalidade numa sociedade democrática
Revista do Direito, 2010 O presente artigo busca estabelecer algumas bases políticas indicativas do que pode ser considerada uma intervenção estatal democrática, adequada a um país emergente, para o enfrentamento do problema da criminalidade, a partir do projeto de sociedade ...
André Leonardo Copetti Santos
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Obesidade e injustiça alimentar no capitalismo global
Conversas & ControvérsiasEste trabalho analisa a obra The Neoliberal Diet: Healthy Profits, Unhealthy People, de Gerardo Otero, que investiga como o neoliberalismo molda os sistemas alimentares globais e aprofunda as desigualdades em saúde. O autor argumenta que a obesidade e a
Augusto Braga
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Jogos de azar e a intervenção do Estado
MisesEste artigo discute a intervenção penal do Estado na ordem econômica a partir de uma análise filosófica, constitucional e financeira da exploração e não regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
Alícia Regianne Bezerra de Lima +1 more
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade:
Prim@ FacieO livre desenvolvimento da personalidade é um desdobramento do direito à liberdade, tanto para assegurar o respeito às formas de expressão como a liberdade de ação conforme a vontade, permitindo que cada pessoa escolha seu modo de vida, desde que não ...
CLEBER SANFELICI OTERO +1 more
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