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Vertentes do DireitoO presente artigo tem como temática a intervenção do Estado na economia brasileira à luz do princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 173 da Constituição Federal de 1988.
Rafael Pinto dos Santos
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O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar
Revista de Direito Sanitário, 2018 Resenha sobre a publicação: "O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar", de autoria de Cíntia Morgado (Editora Gramma, Rio de Janeiro, 2017)
BAPTISTA, P., DIONISIO, P. H.
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O ‘Darwinismo Social’ Perante a Questão da Assistência [PDF]
, 2005 Tendo como referência o quadro de miséria/ pauperismo do século XIX, o propósito crítico deste ensaio é a influência da teoria darwinista na questão social.
A. Weiss +6 more
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Pobreza, Punição e Intervenção Social [PDF]
, 2012 Reflicto sobre elementos da produção teórica sociológica conducentes à compreensão do fenómeno da penalização da pobreza, seleccionando o contributo analítico de Loïc Wacquant para a produção de conhecimentos sociológicos estáveis acerca da intervenção ...
Pinto, Rui Pedro
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Conflito armado na Colômbia : marcos de governabilidade no acesso aos direitos à saúde mental e à reparação integral [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015.O objetivo deste trabalho é problematizar os marcos de governabilidade no acesso aos ...
Sarmiento Marulanda, Laura
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Economia política II: extractos do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino [PDF]
, 2000 Economia política.
Cruz, José Manuel Neves
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Campos NeutraisEste artigo examina o princípio da não-intervenção nas relações internacionais a partir das abordagens filosóficas de Michael Walzer e John Rawls. Embora ambos os pensadores enfatizem a centralidade dos direitos humanos, oferecem perspectivas distintas ...
Magnus Dagios
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, 2009 Dentro da linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a presente dissertação versa sobre o estudo do exame de DNA ...
Guedes, Rogério Mansur
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Estado, instituições e desenvolvimento: o modelo coreano e a interpretação da crise asiática [PDF]
, 2009 O presente artigo insere-se em uma linha voltada a investigar as relações entre as instituições, o Estado e o desempenho econômico. Tem como objeto central o estudo dos Estados Desenvolvimentistas (Developmental States), isto é, estados intervencionistas
Guimarães, Alexandre Queiroz
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Revista do Direito Público, 2007 O Estado intervém no domínio econômico seja como Estado-empresário (intervenção direta), seja no exercício de suas funções, como regulação, fiscalização, incentivo e planejamento (intervenção indireta, nos termos do Art. 174CF)).
Thiago Conte Lofredo Tedeschi +1 more
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