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O Estado como empresário do ouro: uma questão de soberania nacional e de relevante interesse coletivo

Revista do Direito Público, 2020
O Estado Brasileiro, na condição Empresário, pode exercer papel estratégico na condução e controle das atividades produitvas relacionadas à exploração e explotação mineral de ouro, na atual conjuntura "global", a fim de concretizar a soberania nacional ...
Cláudio Luiz Gonçalves Souza, Giovani Clark   +1 more
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O DEBATE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL NO ÂMBITO DA CONCESSÃO/CONQUISTA [PDF]

, 2017
Resumo O debate no Serviço Social acerca das políticas sociais muitas vezes esbarra no binômio concessão/conquista, pois ele demarca a existência de duas posições teóricas e políticas distintas.
Ruviaro, Débora, Silva, Flademir da Costa   +1 more
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Jogos de azar e a intervenção do Estado

Mises
Este artigo discute a intervenção penal do Estado na ordem econômica a partir de uma análise filosófica, constitucional e financeira da exploração e não regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
Alícia Regianne Bezerra de Lima, Fillipe Azevedo Rodrigues   +1 more
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O Estado e as empresas multinacionais [PDF]

Brazilian Journal of Political Economy
RESUMO O objetivo principal deste artigo é deixar claro os vários! tipos de intervenção do Estado que resultam na expansão internacional das empresas. O artigo retoma o papel do Estado na teoria das empresas multinacionais. Os autores fazem um estudo das
PHILIPE FAUCHER, JORGE NIOSI
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A POLÍTICA DE SAÚDE ARGENTINA: UM APORTE HISTÓRICO PARA SUA CARACTERIZAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO [PDF]

, 2017
Resumo O seguinte trabalho busca apresentar e caracterizar a política de saúde da República Argentina a partir do processo histórico de configuração da mesma.
Caravaca, Nala Ayalen Sanchez
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A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2018
Estetrabalho tem a intenção de expor a transição do modelo de Estado Liberal para o Estado Intervencionista-social, mormente sobre o enfoque da Constituição do México, de 1917 e a de Weimar, de 1919 e suas repercussões na Constituição do Brasil, de 1934.
Alan Martinez Kozyreff
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Os mecanismos de controle da inflação e a possibilidade de uso do CADE

Revista do Direito, 2014
O presente texto analisará os mecanismos de controle da inflação no Brasil e, a possibilidade de utilização das ferramentas administrativas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate e controle à inflação pelo governo brasileiro ...
Daniel Francisco Nagao Menezes, Rafael Quaresma Viva   +1 more
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O MODELO DE GESTÃO INDIRETA NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA [PDF]

, 2017
RESUMO As parcerias público-privadas não se configuram em um “novo” modelo de gestão da saúde. Esta relação é histórica na construção da política de saúde brasileira.
Santos, Luanda Café Santana
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE EM FACE DA DUPLA INTERVENÇÃO ESTATAL NELES REALIZADA: A EXPERIÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O artigo aborda a Responsabilidade Civil nos Contratos de Plano de Saúde em vista da dupla intervenção estatal neles realizada. Por proêmio, apresenta uma breve síntese acerca do surgimento das relações de Direito Privado com o intuito de suplementar o ...
M. A. Freitas
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A ATIVIDADE REGULATÓRIA DO ESTADO E SEUS FUNDAMENTOS

Revista Acadêmica, 2018
Sob a influência de um modelo de regulação adotado internacionalmente, notadamente nos Estados Unidos da América e na Comunidade Europeia, a atividade regulatória do Estado estruturou-se no Brasil por meio de entidades administrativas dotadas de ...
Artur Carnauba Guerra Sangreman Lima
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