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O processo do trabalho e as alterações no processo civil quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa [PDF]
Avalia se as alterações introduzidas pela Lei n. 11.232, de 2005, podem ser aplicadas ao processo de trabalho.
Fioreze, Ricardo
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[Islam and assisted reproduction treatments: an empirical study on the relationship between science and religion in Tangier and Barcelona.] [PDF]
Martínez-Cuadros R.
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Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal) [PDF]
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa OliveiraNo contexto económico e financeiro grave em que todos nos encontramos, o tema que se apresenta considera-se importante e atual ...
Carneiro, José Carlos Ferreira
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Responsabilidade civil dos administradores e gestores perante a sociedade [PDF]
A dissociação entre o capital e a administração das empresas, a profissionalização dosadministradores e a crescente complexidade da actividade empresarial e das transacçõescomerciais exigiu uma clarificação da responsabilidade e das garantias dos ...
Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira
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Ethical guidelines on cardiopulmonary resuscitation in the context of the COVID-19 pandemic in Colombia [PDF]
Rueda EA +6 more
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ETHICAL AND LEGAL ASPECTS OF TELEMEDICINE APPLIED IN ORTHOPEDICS. [PDF]
Yamaguchi FSM +5 more
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Da equidade (fragmentos) [PDF]
O valor que o Código Civil atribui à equidade, típico do positivismo legalista, contrasta com a importância que os filósofos e metodólogos conimbricenses do Direito lhe reconhecem.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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