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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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Informativo TST: n. 118 (15 a 21 set. 2015) [PDF]
, 2015 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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A defensoria pública enquanto custos vulnerabilis e a súmula 71 do Tribunal de Justiça do Ceará
Boletim IBCCRIMO presente texto tem por objetivo expor a evolução jurisprudencial do tema custos vulnerabilis penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), utilizando o método dedutivo, a partir da coleta de dados jurisprudenciais, servindo-se de pesquisa ...
Maurilio Casas Maia +2 more
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Informativo TST Execução: n. 1 (5 a 23 maio 2014) [PDF]
, 2014 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de execução ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Boletim IBCCRIM, 2020 DELAÇÃO PREMIADA – ACORDO – CLÁUSULAS. O acordo alinhavado com o colaborador, quer mediante atuação do Ministério Público, quer da Polícia, há de observar, sob o ângulo formal e material, as normas legais e constitucionais.
Roberto Portugal de Biazi, Vivian Peres
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Informativo TST Execução: n. 18 (4 ago. a 28 set. 2015) [PDF]
, 2015 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de execução ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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The Dark Side of the Moon: Global challenges in the distribution of vaccines and implementation of vaccination plans against COVID-19. [PDF]
Maturitas, 2021 Mesa-Vieira C +4 more
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Informativo TST: n. 27 (23 a 29 out. 2012) [PDF]
, 2012 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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A GESTÃO DOS RISCOS OPERACIONAIS E O DUMPING SOCIAL
Cadernos de Estudos Sociais, 2014 As infrações à legislação trabalhista podem caracterizar o dumping social e, desse modo, ensejar a reparação do dano coletivo mediante indenização. Diante do impacto financeiro que pode advir à empresa, o presente estudo possui como objetivo central ...
Susan Emily Iancoski Soeiro, June Alisson Westarb Cruz, Wesley Vieira da Silva
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A flor e a náusea: o princípio da legalidade no absolutismo ilustrado português
Boletim IBCCRIMEste artigo investiga um precoce precedente jurídico do princípio da legalidade penal no direito português: um assento da Suplicação de meados do século XVIII.
Nilo Batista
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