Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais [PDF]
, 2008 A presente pesquisa intenta averiguar a existência de parâmetros constitucionais que vinculem a elaboração e execução das políticas públicas que visam a concretizar os direitos sociais.
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
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Princípios e Regras: Uma abordagem evolutiva
Lex Humana, 2009 Este trabalho pretende realizar uma reflexão sobre o atual modelo constitucional principiológico. Para tanto, adotamos como metodologia a abordagem histórico-evolutiva do Estado Jusnaturalista ao moderno Estado Pós-Positivista.
Antonio Henrique Lindemberg Baltazar
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La adopción de parámetros del Régimen Internacional de los Derechos Humanos, en relación a los centros de privación de libertad, en la legislación ecuatoriana [PDF]
, 2015 The Inter-American Commission on Human Rights had visited to member countries of the Organization of American States in order to analyze the situation of human rights.
Montero De Howitt, Andrea Victoria
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O DIREITO ENQUANTO CRÍTICA AO JUSNATURALISMO E COMO FUNDAMENTO DO ESTADO EM HEGEL
Polymatheia, 2021 Neste texto pretendo explicitar o diálogo de Hegel com a tradição do direito natural. O problema central que se põe é a interpretação do direito por Hegel e a papel que este tem na fundamentação do Estado moderno. É inevitável a grande importância atribuída ao direito em todas as teorias políticas modernas, não somente pelo contexto histórico europeu ...
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Sobre el relativismo ético de Gilbert Harman. [PDF]
, 1996 Sin ...
López Castellón, E.
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Kant entre Jusnaturalismo e Juspositivismo: A Fundamentação e a Estrutura do Direito
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2016 O presente trabalho trata, em linhas gerais, da filosofia do direito de Immanuel Kant (1724- 1804), discutindo seu enquadramento no jusnaturalismo ou no juspositivismo. Para tanto, analisa o contraste entre a fundamentação do direito em Kant, fortemente marcada pela ideia de liberdade como legitimadora do Estado e da ordem jurídica, e sua estrutura ...
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De la ciudadanía social al individuo fragmentado [PDF]
, 2013 Los procesos de cambio estructural registrados en todo el planeta en los últimos años han mostrado la crudeza de habitar en el mundo del capitalismo exacerbado. Quizá una de las consecuencias más dramáticas de ello es el desconcierto respecto del sentido
ANAYA MONTOYA, LILIA +3 more
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Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2010 É verdade que Locke oscila entre uma tradição intelectualista e realista que lhe vem de Hooker e uma tradição voluntarista, afim da sua própria formação religiosa. Num plano, o da fundamentação última das obrigações, triunfa a segunda, mas no plano das decisões práticas, Locke comporta-se como um puro racionalista.A grande originalidade de Locke ...
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Eugenia negativa/positiva: o suposto colapso da natureza em J. Habermas [PDF]
, 2006 Há muito tempo o progresso científico provoca nossas convicções e ameaça deixar o discurso moral para trás. Mais recentemente, a polêmica em torno da persmissão ou proibição da eugenia negativa e positiva questiona nossa autocompreensão de natureza ...
Heck, José Nicolau
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Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo identificar as origens da ascensão institucional do Poder Judiciário e discutir os principais elementos distintivos do ...
Machado, Naiana
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