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LOS DERECHOS INNOMINADOS Y NUEVOS DERECHOS CONSTITUCIONALES RECONOCIDOS POR EL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DEL PERU, 2016 [PDF]

, 2017
La sociedad peruana es una república democrática liberal con un Estado unitario y descentralizado, donde prima el Estado de Derecho Constitucional, donde la prioridad del Estado es consagrar y poner en práctica los derechos fundamentales de la persona ...
Pérez López, Lenin
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O conceito moderno de sociedade civil: do jusnaturalismo à economia política

Discurso, 2017
Partindo da teoria da eticidade de Hegel, onde a sociedade civil é apresentada como o momento intermediário entre a família e local privilegiado da sociabilidade própria ao sujeito de direitos (pessoa), o presente artigo explora o modo como os três momentos da sociedade civil (sistema de satisfação de carências, administração da justiça e polícia ...
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Aspectos jurídico-filosóficos da teoria dos sistemas [PDF]

, 2007
Dissertação(mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.

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Direito à educação : uma questão de justiça [PDF]

, 2006
Tece considerações acerca da educação, abordando seus aspectos, desde a contribuição da família e a convivência em sociedade, até o papel do Estado na formação da consciência e caráter do ser humano.
Pacheco, Gláucia Baleroni
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Positivismo ideológico e ideología positivista en Norberto Bobbio: precursor del positivismo ético [PDF]

, 2009
En los últimos quince años se ha ido haciendo bastante popular en la academia anglosajona el denominado positivismo ético o normativo de, entre otros, Tom Campbell o Jeremy Waldron.
Jiménez Cano, Roberto M.
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Princípios e Regras: Uma abordagem evolutiva

Lex Humana, 2009
Este trabalho pretende realizar uma reflexão sobre o atual modelo constitucional principiológico. Para tanto, adotamos como metodologia a abordagem histórico-evolutiva do Estado Jusnaturalista ao moderno Estado Pós-Positivista.
Antonio Henrique Lindemberg Baltazar
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O DIREITO ENQUANTO CRÍTICA AO JUSNATURALISMO E COMO FUNDAMENTO DO ESTADO EM HEGEL

Polymatheia, 2021
Neste texto pretendo explicitar o diálogo de Hegel com a tradição do direito natural. O problema central que se põe é a interpretação do direito por Hegel e a papel que este tem na fundamentação do Estado moderno. É inevitável a grande importância atribuída ao direito em todas as teorias políticas modernas, não somente pelo contexto histórico europeu ...
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A História das Ideias de Ludwig von Mises [PDF]

, 2019
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Licenciada em História Orientador: Prof.
Barbosa, Lucas Moreira
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Christine de Pizan : ¿una feminista ante litteram? [PDF]

, 2009
En diálogo con la bibliografía crítica existente sobre Christine de Pizan y mediante una lectura atenta de La cité des dames, este artículo aboga por la consideración de esta autora como precursora feminista, subrayando el valor político de la querelle ...
Laurenzi, Elena
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Kant entre Jusnaturalismo e Juspositivismo: A Fundamentação e a Estrutura do Direito

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2016
O presente trabalho trata, em linhas gerais, da filosofia do direito de Immanuel Kant (1724- 1804), discutindo seu enquadramento no jusnaturalismo ou no juspositivismo. Para tanto, analisa o contraste entre a fundamentação do direito em Kant, fortemente marcada pela ideia de liberdade como legitimadora do Estado e da ordem jurídica, e sua estrutura ...
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