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Hans Kelsen and the tradition of natural law: why Kelsen’s objections to the natural-law doctrine does not apply against Aquinas’s theory of natural law [PDF]

, 2012
In his works, Hans Kelsen elaborates several objections to the so-called “doctrine of natural law”, especially in his essay The Natural-Law Doctrine Before the Tribunal of Science.
Aguiar de Oliveira, Júlio, Alencar Ferreira Lessa, Bárbara   +1 more
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Fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde

Revista de Direito Sanitário, 2004
Apresentação do tema em debate sobre fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde.
João Batista Lazzari
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A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do droit d’auteur

Revista Videre, 2011
O texto trata da proteção internacional do direito autoral e do embate entre os sistemas do copyright e do droit d’auteur.
Leonardo Estevam de Assis Zanini
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O depoimento especial e a jurisdição criminal na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande/PB

Revista CNJ
A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres adotou como estratégia a criação de juizados exclusivos. Todavia, após a definição de que a competência para julgar os crimes sexuais também seria dos juizados de Violência ...
Késia Braga Fernandes, Perilo Rodrigues de Lucena, Viviane Rodrigues Ferreira   +2 more
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The role of serum lactate and hypotension in mortality risk stratification for critically ill COVID-19 patients: insights from a large retrospective ICU cohort. [PDF]

BMC Infect Dis
Justiça MM, Henrique T, Gandolfi JV, Berger-Estilita J, Lobo SM.   +4 more
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[A look at the potential of the Social Sciences and Humanities to face the challenges facing Public Health]. [PDF]

Cad Saude Publica
Brandão ER.
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Portela R, Mota DM, Ferreira PJG, Lula MD, Reis BB, Oliveira HN, Ruas CM.   +6 more
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Organ donation in Brazil: individual autonomy versus family consent. [PDF]

Sao Paulo Med J
Faria GF, Granato MA, Pêgo-Fernandes PM.   +2 more
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A crise global e o estado de segurança: por uma nova síntese em torno dos Direitos Humanos

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
Tarso Genro, Paulo Abrão
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[Missed opportunities: contact between adolescent victims of homicide and State institutions]. [PDF]

Cad Saude Publica
Ryngelblum M, Peres MFT.
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