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O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal

Revista de Direito Sanitário, 2004
A finalidade do texto é indicar o significado, o conteúdo e o alcance da expressão "relevância pública", com um ponto de vista mais conceituai que operacional.
Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin   +1 more
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Questões polêmicas do novo Código de Processo Civil [PDF]

, 1976
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Carneiro, Athos Gusmão
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Investigação e seus desafios:

Boletim IBCCRIM
O presente artigo explora a prática reflexiva na investigação criminal, centrando-se na pergunta de pesquisa: "Como a abordagem reflexiva, inspirada na teoria de Schon, pode ser aplicada para enfrentar os desafios contemporâneos da investigação criminal,
Quésia Pereira Cabral, Alesandro Gonçalves Barreto   +1 more
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Climate Justice Partnership Linking Universities and Community Organizations in Toronto, Durban, Maputo and Nairobi [PDF]

, 2012
This paper describes a project based at York University in Toronto, funded through the Climate Change Adaptation in Africa program of the International Development Research Centre and the UK Department for International Development (DFID), which is ...
Perkins, Patricia E. (Ellie), Tavares Leary, A.L.   +1 more
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A existência de vagas ociosas em universidades públicas como afronta ao direito fundamental social à educação

Revista de Direito
O presente artigo busca demonstrar que a existência de vagas ociosas em universidades públicas, quando decorrente da ausência de aproveitamento racional dos candidatos no respectivo processo seletivo, é incompatível com o direito fundamental social à ...
Leonardo Simchen Trevisan, Salin Matheus Mota da Cunha   +1 more
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Reforma do Código de Processo Penal [PDF]

, 1992
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Beneti, Sidnei Agostinho
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Portaria STJ n. 25 de 2 de março de 2010 [PDF]

, 2010
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação como gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2009 (Processo STJ n. 3192/2009), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Competência jurisdicional e constitucional do inquérito policial militar para apuração do crime de homicídio praticado por militar em serviço [PDF]

, 2017
Atualmente, o homicídio praticado por policial militar em serviço contra civil tem gerado um cenário de conflito positivo de atribuição, em que delegados de Polícia Civil e oficiais de Polícia Militar se entendem igualmente titulares da apuração da ...
Moura, Sandro Treichel de
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Relation between some socio economic indicators and the security factor – the case of Algarve [PDF]

The paper discusses the implications of the security factor in the regional development in Algarve region. Considering the goal of sustainable development and growth, some variables related to criminality at regional level have been observed and compared
José António Gil Castanho, Maria-Teresa Noronha Vaz   +1 more
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O Devido como Garantidor da Excelência: Análises a partir do Livro V da Ethica Nicomachea [PDF]

, 2016
O presente trabalho tem por finalidade analisar, a partir do livro V da obra Ethica Nicomachea, se a justiça poderia ser tomada como um meio que irá auxiliar os cidadãos a desenvolver plenamente as suas virtudes.
Silva, Felipe Alves da
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