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Monitoramento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: Reflexões acerca da efetividade no cumprimento das condenações impostas ao Brasil

Revista Direitos Humanos e Democracia
O presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: Os mecanismos disponíveis no Brasil são suficientes para verificar o cumprimento e a efetividade das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro?
Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, Agamenon Alcântara Moreno Junior   +1 more
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Ato n. 16/GCGJT, de 19 de dezembro de 2017

, 2017
Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Ato n. 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017 [PDF]

, 2017
Altera o art. 71, caput, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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A política judiciária estruturante do CNJ para tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos

Revista CNJ
O artigo analisa a Resolução CNJ n. 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui Comissões de Soluções Fundiárias para o tratamento de conflitos fundiários coletivos no Brasil.
José Augusto Guterres, Lucas Cavalcanti da Silva   +1 more
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Ato n. 5/GCGJT, de 16 de junho de 2014

, 2014
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012, e revoga o seu parágrafo ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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Ato n. 84/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de abril de 2013

, 2013
Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.Inclui ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Ato n. 21/GCGJT, de 3 de novembro de 2011

, 2011
Altera a redação do item I do art. 30 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Ato n. 23/GCGJT, de 5 de setembro de 2018

, 2018
Altera a redação do art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Ato n. 1/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2018 [PDF]

, 2018
Altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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