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TUTELA PENAL AMBIENTAL E JUSTIÇA NEGOCIAL: ENTRE A EFICIÊNCIA PROCESSUAL E A PROTEÇÃO DE UM BEM JURÍDICO DIFUSO

Renato Ferreira Ribeiro Matta, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto   +2 more
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O direito penal negocial no âmbito da justiça militar da união: um estudo sobre o acordo de não persecução penal e os institutos despenalizadores com a índole do processo penal militar [PDF]

Fernando Pessôa da Silveira Mello
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A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: LIMITES CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL

Giulliano Duarte Suppi, Guilherme Ferrigato Della Maggiora Setta, Isabella Duarte Suppi, Nicolly Lisboa Zamgloci Pereira   +3 more
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Colaboração premiada nos crimes contra a administração pública: o instituto da barganha e a concretização da seletividade penal na justiça criminal negocial

Yara Cristina Pismel de Paula Lima, Arthur Braga de Souza   +1 more
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O poder normativo da justiça do trabalho como instrumento subsidiário de implementação da justiça social: da autonomia negocial coletiva à efetividade dos direitos trabalhistas.

, 2014
Caroline Ferreira Ferrari
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Justiça negocial aplicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise da (im)possibilidade da expansão dos espaços de consenso nas soluções de controvérsias

Carlos Eugênio da Silva Neto, Kassia Kalianny Gomes da Silva Morais   +1 more
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A génese e a condução das crises [PDF]

, 1994
Bispo, António de Jesus
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Justiça Criminal Negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão do consenso no processo penal

, 2015
Nereu José Giacomolli, Vinicius Gomes de Vasconcellos   +1 more
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UMA UMA ANÁLISE DECOLONIAL DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O QUE A JUSTIÇA NEGOCIAL PREVISTA NO PROJETO DE LEI Nº 4.524/2019 PODE REPRESENTAR EM NOSSO CENÁRIO TROPICAL PERIFÉRICO

Marlon Amaral Hungaro, Ricardo T. P. Genelhú   +1 more
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Justiça Penal Negocial e o Acordo de Não Persecução Penal no Brasil: Expansão, Desafios e Limites Constitucionais

Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio
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