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Justiça criminal restaurativa na jurisprudência dos tribunais do sul, sudeste e centro-oeste do Brasil

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo tem como objetivo analisar decisões colegiadas dos Tribunais de Justiça das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, proferidas a partir de 2015, não abarcadas por segredo de justiça e cuja ementa do acórdão contemplou o termo justiça ...
Me. Mário Edson Passerino Fischer da Silva
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Instrumentos procedimentais no estado socioambiental e democrático de direito

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020
Na perspectiva de efetividade dos direitos ambientais consagrados pela Constituição Federal de 1988, que se propôs o nascedouro do Estado Democrático de Direito de natureza sócio-econômico-ambiental, com o dever de criar políticas públicas visando a ...
Janderson de Paula Souza, Loreci Gottschalk Nolasco   +1 more
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A justiça procedimental e alocação de recursos para a saúde em Norman Daniels

Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy
O objetivo do artigo é apresentar e discutir o modelo de justiça procedimental proposto por Norman Daniels e James Sabin denominado “Responsabilidade por Painel de Razoabilidade”. O modelo propõe quatro condições para que os procedimentos de alocação de
Igor Tavares Chaves, Denilson Luís Werle   +1 more
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So Different and So Equal: The Perceptions of Civil and Military Police Officers of São Paulo About their Institutions

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2020
Research on police self-legitimacy indicates that how these agents perceive the fairness of procedures within their institutions has an impact on how these officers understand their work and authority.
Viviane de Oliveira Cubas, Renato Antonio Alves, André Rodrigues Oliveira   +2 more
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Avaliação em profundidade de políticas de transição energética: um estudo comparado entre o Proinfa (Ceará, Brasil) e a Lei 8/2009 (Galícia, Espanha)

Sustentabilidade em Debate
Este artigo tem por objetivo realizar uma avaliação comparativa em profundidade do Proinfa (com foco nos desdobramentos da política no Ceará) e da Lei Eólica galega (Lei 8/2009), examinando em que medida esses instrumentos lograram conciliar expansão ...
Nicole Stephanie Florentino de Sousa Carvalho, Rosa Maria Regueiro-Ferreira, Gil Célio de Castro Cardoso   +2 more
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O “compromisso significativo” (Meaningful Engagement) e a promoção do pluralismo democrático na concretização judicial dos direitos fundamentais sociais na África do Sul

Espaço Jurídico, 2019
O presente artigo pretende analisar o mecanismo procedimental denominado de Meaningful Engagement (“Compromisso Significativo”), desenvolvido pela Corte Constitucional Sul Africana a fim de promover a solução de conflitos envolvendo direitos fundamentais
Katya Kozicki, Bianca M. Schneider van der Broocke   +1 more
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A justiça das vítimas: fundamento ético e perspectiva hermenêutica

Veritas, 2007
Este trabalho pretende realizar uma reflexão crítica sobre o sentido moderno da justiça procedimental, desenvolvendo uma nova hermenêutica da justiça a partir da alteridade das ...
Bartolomé Ruiz, Castor Mari Martin
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Socialização legal de crianças e adolescentes: revisão da literatura e desafios de pesquisa

Plural, 2017
Este artigo visa apresentar a socialização legal como um campo de investigação que busca compreender a maneira pela qual as crianças e os adolescentes desenvolvem suas noções sobre autoridades, regras e leis.
Herbert Rodrigues, Aline Morais Mizutani Gomes, Renan Theodoro de Oliveira, Debora Piccirillo, Rafael Cardoso de Brito   +4 more
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O esvaziamento da dimensão política da justiça nas teorias de Rawls e Habermas

Revista Espaço Acadêmico, 2013
O presente artigo tem por objetivo questionar os termos e a existência do debate contemporâneo sobre Justiça na Filosofia do Direito. Para tanto, foram apresentadas duas diferentes interpretações atuais sobre o conceito de Justiça – justiça equitativa ...
Vera Lucia da Silva
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o MODELO TETRADIMENSIONAL DA JUSTIÇA ORGANIZACIONAL: UMA VERSÃO BRASILEIRA

Faces: Revista de Administração, 2003
O estudo procura mostrar a pertinência de um modelo tetradimensional das percepções de justiça organizacional (distributiva, procedimental/processual, social/interpessoal, informacional).
Solange Saulo, Arménio Rego
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