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A mediação como instrumento de perdão, disposto no art. 105 do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das
Martins, Camilo Fernando
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O protagonismo da vítima na justiça restaurativa [PDF]
, 2014 A presente pesquisa trata do protagonismo da vítima na Justiça Restaurativa. Nos Estados Democráticos de Direito, os ordenamentos jurídicos conferem particular atenção à figura do acusado, protegendo-o dos abusos estatais.
Oliveira, Áquila Nielsen Reis De
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 124, p. 5 (18 jul. 2014)
, 2014 Extrato de Termo de Distrato, de 14 de julho de 2014, referente ao Termo de Cooperação Técnica n. 48, de 15 de setembro de 2009, firmado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto a concessão de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Aplicação da justiça restaurativa aos atos infracionais e a necessidade de especialização da justiça criminal juvenil [PDF]
, 2019 O principal objetivo deste artigo é demonstrar, a partir do estudo de casos e decisões judiciais, a aplicabilidade da justiça restaurativa aos atos infracionais e a necessidade de especialização da Justiça Criminal ...
Cristianismo, UNI-BH, Mariana Andrade +1 more
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Ministério Público restaurativo:
Boletim IBCCRIMO presente artigo discute se a implementação de práticas restaurativas pelo Ministério Público pode representar um resgate do papel histórico da instituição enquanto órgão de representação das demandas sociais, na medida em que a Justiça Restaurativa ...
Bruna Ribeiro Dourado Varejão
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Justiça restaurativa e os adolescentes em conflito com a lei
, 2018 O presente trabalho versa sobre a Justiça Restaurativa e os Adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é ilustrar as contribuições das práticas restaurativas em prol dos adolescentes autores de atos infracionais.
Souza, Sara Kremer de
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, 2020 O presente estudo abordou Justiça Restaurativa e Socioeducação: a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei. Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a livros, legislação e trabalhos previamente ...
Fuhrmann, Cristiane Peter
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Pensar a justiça restaurativa no Brasil
, 2007 Anais da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 19 de outubro de 2005, para debater sobre o paradigma da justiça restaurativa como alternativa à justiça ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E O SISTEMA PENAL: ARTICULAÇÕES POSSÍVEIS [PDF]
, 2016 O trabalho propõe uma discussão acerca da Justiça Restaurativa como possibilidade complementar à atuação do Sistema Penal. Para tal, por meio de uma pesquisa teórico-conceitual, descreve-se primeiramente o histórico do sistema punitivo; os regulamentos e
Fortini, Priscila Ferreira +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 O presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil em casos de violência doméstica, conjugal e familiar contra a mulher.
Michelle Karen Batista dos Santos
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