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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2018 O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o uso da justiça restaurativa nos crimes contra a ordem tributária transnacional e mercosulina, apresentando, para tanto, uma proposta para criação da Câmara de Justiça Restaurativa no bloco Mercosul ...
Saulo Casali Bahia, Fernanda Ravazzano
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O objeto dessa pesquisa e que se revelou e materializou no artigo que segue, volta-se a um novo ideal de justiça, e consequentemente, do Direito. Um direito que por meio da Justiça Restaurativa e suas redes, propõe a solução dos conflitos de forma ...
Patrícia Pasqualini Philippi
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Justiça restaurativa aplicada à execução das medidas socioeducativas [PDF]
, 2016 A presente monografia trata da Justiça Restaurativa aplicada às medidas socioeducativas. A pesquisa tem como objeto principalmente a justiça restaurativa, seus objetivos e finalidades, quais os modos de aplicação e exemplos de execução dessa nova ...
Santos, Natália Ritter Gomes
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Revista Espaço Acadêmico, 2020 O presente artigo aborda a importância dos métodos alternativos de resolução das controvérsias na seara penal, a luz da Resolução n°225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que normatizou o uso da J.R em território nacional.
Eliana Rodrigues Oliveira
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Violência doméstica contra a mulher e a justiça restaurativa
, 2019 Resumo: Este artigo busca fazer uma abordagem sobre a violência contra a mulher buscando a justiça restaurativa como instrumento a ser aplicado na solução de conflitos desta natureza. Primeiramente será abordado algumas questões pontuais sobre a vigência
Fernandes, Neuci Terezinha de Souza
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Direito à palavra: interrogações acerca da proposta da justiça restaurativa
Psicologia: Ciência e ProfissãoPartindo da constatação da necessidade de alternativas ao sistema de Justiça atual, o presente artigo objetiva dar voz a uma das propostas que vem ganhando força no cenário jurídico mundial: a Justiça Restaurativa.
Edson Luiz André de Sousa +1 more
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Direitos humanos e justiça restaurativa nas escolas
ETD: Educação Temática Digital, 2019 Partindo do pressuposto que a relação entre os direitos humanos e a mediação de conflitos pela via das práticas restaurativas possui um potencial emancipador ainda não devidamente realizado, o que enseja não só uma reflexão sobre o problema da efetivação
Ana Carolina Reis Pereira +1 more
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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2016 O presente trabalho possui como objetivo analisar a justiça restaurativa como a possibilidade para construção de um novo paradigma penal, bem como seu conceito e objetivos, as principais diferenças e semelhanças entre o instituto da justiça convencional
Jéssica Thays Camargo Freire +2 more
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Justiça restaurativa e sua aplicabilidade diante do Estatuto da Criança e do Adolescente
, 2018 The present study aims to analyze, through the Statute of the Child and Adolescent, the risk factors and vulnerability conditions that minors are subjected to, from the time of the empire to the present, with an analysis of the juvenile offender's ...
Fernandes, Cassiane de Melo
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JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA: PERSPECTIVAS E CRÍTICAS [PDF]
, 2013 O artigo trata das formas de conciliação, mediação ou negociação aceitas na Justiça Penal, esboçando o que se entende por Justiça Penal Restaurativa, finalizando com uma reflexão sobre sua operacionalidade no ...
GOMES, Luiz Flávio
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