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Ministério Público restaurativo:
O presente artigo discute se a implementação de práticas restaurativas pelo Ministério Público pode representar um resgate do papel histórico da instituição enquanto órgão de representação das demandas sociais, na medida em que a Justiça Restaurativa ...
Bruna Ribeiro Dourado Varejão
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O presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil em casos de violência doméstica, conjugal e familiar contra a mulher.
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A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA
O presente trabalho pretendeu abordar a Justiça Restaurativa no contexto do Direito Penal Juvenil. O ponto de partida, portanto, foi a evolução legislativa em matéria penal juvenil, passando pela etapa penal indiferenciada, etapa tutelar e etapa ...
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Campanário, Micaela Susana Nóbrega de Abreu
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Metáforas em práticas de justiça restaurativa: a construção de memórias de futuro
Recentes no contexto brasileiro, as iniciativas em justiça restaurativa vêm oferecendo novas táticas de comunicação entre sujeitos envolvidos em danos como parte de suas ações para prevenir e resolver conflitos em várias instâncias, como em escolas ...
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EMENTA: ATO NORMATIVO. MINUTA DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A SER FIRMADO COM DESEMBARGADORES. PENALIDADE. DISPONIBILIDADE POR ATÉ 90 DIAS. POSSIBILIDADE DE
Ministro Luis Felipe Salomão
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