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Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo tem como objetivo analisar decisões colegiadas dos Tribunais de Justiça das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, proferidas a partir de 2015, não abarcadas por segredo de justiça e cuja ementa do acórdão contemplou o termo justiça ...
Me. Mário Edson Passerino Fischer da Silva
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A Justiça Restaurativa como expressão da terceira via de Claus Roxin no Direito Penal brasileiro
Boletim IBCCRIMO artigo analisa a justiça restaurativa como possível expressão da terceira via proposta por Claus Roxin no Direito Penal contemporâneo. Parte da crítica ao modelo penal tradicional, centrado na pena, que nem sempre resolve adequadamente os conflitos ...
Eudes Vitor Bezerra +2 more
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2022 O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a
Alexandre Ribas de Paulo +1 more
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SOBRE A JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA [PDF]
, 2016 A Justiça Restaurativa é um processo que envolve as pessoas afetadas diretamente por um crime, chamadas de “partes interessadas principais”, para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado por tal infração.
Barros, Jose Ourismar
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: SEUS PROCEDIMENTOS E SUA APLICAÇÃO NA PRÁTICA [PDF]
, 2023 A Justiça Restaurativa é uma abordagem inovadora ao sistema de justiça que se concentra na reparação de danos, na responsabilização e na conscientização dos motivos da prática do ato.
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Diálogos socráticos, derreflexão e modulação de atitude
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020 Este artigo científico tem por objetivo não só familiarizar a comunidade acadêmica de língua portuguesa com a proposta de Toran Hansen e Mark Umbreit de transformar a Justiça Restaurativa em Justiça Regenerativa, mas também de densificar o incipiente ...
Gustavo de Lima Pereira +1 more
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Justiça Restaurativa nas Escolas: Uma possível abordagem contra o bullying [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal tratar da violência entre pares no âmbito escolar, prática conhecida como bullying ...
Rodrigues Filho, Márcio José
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A aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência de gênero e a busca da superação da cultura punitiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao longo da história, o sistema penal tem se mostrado ineficiente em seu papel declarado de solução dos conflitos, garantia de segurança jurídica e de ...
Breves, Luiza Monteiro
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Boletim IBCCRIMA Justiça Restaurativa insurgiu no cenário mundial na segunda metade do século XX, carregando consigo uma nova perspectiva de justiça, o que foi uma proposta recepcionada no contexto internacional em decorrência de movimentos que contestaram, e ainda ...
Gabriel Moura Caires Brilhante
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