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O Que Há Fora da Caixa do Menor Potencial Ofensivo?
Direito Público, 2022 Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova edição do seu “Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa”. Uma grande novidade em relação à edição de 2006 foi a existência de um capítulo inteiramente dedicado ao uso da justiça
Fernanda Fonseca Rosenblatt +2 more
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OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
Vertentes do Direito, 2021 : A Justiça Restaurativa inserida nos modos não adversariais de solução de conflitos têm sido utilizada com sucesso em diversos segmentos sociais como em escolas, na resolução de conflitos familiares e comunitários, assim como em algumas situações que ...
Janete Rosa Martins +2 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O presente artigo pretende fazer um contraponto entre a relação desigual proporcionada pelo sistema penal atual e o modelo da Justiça Restaurativa, que vem ganhando espaço como forma mais humana e menos excludente de solução de conflitos.
Carolina Costa Ferreira
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As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance
Revista de Direito, 2023 O presente ensaio busca demonstrar como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada no Direito Penal Econômico enquanto ferramenta de potencialização da autorregulação ao mesmo tempo em que visa compreender como o modelo de produção normativa do Tripartism,
Regina Celli Berardi, Linara da Silva
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Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo tem como objetivo analisar decisões colegiadas dos Tribunais de Justiça das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, proferidas a partir de 2015, não abarcadas por segredo de justiça e cuja ementa do acórdão contemplou o termo justiça ...
Me. Mário Edson Passerino Fischer da Silva
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2021 O presente estudo tem por objetivo analisar as possibilidades para a implementação da Justiça Restaurativa no Chile, por meio da mediação penal juvenil.
Rosane Teresinha Carvalho Porto +1 more
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A Justiça Restaurativa como expressão da terceira via de Claus Roxin no Direito Penal brasileiro
Boletim IBCCRIMO artigo analisa a justiça restaurativa como possível expressão da terceira via proposta por Claus Roxin no Direito Penal contemporâneo. Parte da crítica ao modelo penal tradicional, centrado na pena, que nem sempre resolve adequadamente os conflitos ...
Eudes Vitor Bezerra +2 more
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Diálogos socráticos, derreflexão e modulação de atitude
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020 Este artigo científico tem por objetivo não só familiarizar a comunidade acadêmica de língua portuguesa com a proposta de Toran Hansen e Mark Umbreit de transformar a Justiça Restaurativa em Justiça Regenerativa, mas também de densificar o incipiente ...
Gustavo de Lima Pereira +1 more
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Boletim IBCCRIMA Justiça Restaurativa insurgiu no cenário mundial na segunda metade do século XX, carregando consigo uma nova perspectiva de justiça, o que foi uma proposta recepcionada no contexto internacional em decorrência de movimentos que contestaram, e ainda ...
Gabriel Moura Caires Brilhante
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E EDUCAÇÃO: PERSPECTIVA PARA UMA CIDADANIA PARTICIPATIVA
Direito em Debate, 2013 O presente artigo objetiva fazer uma abordagem acerca da aplicabilidade da justiça restaurativa como mecanismo de perpetuação de uma cultura de paz, através da educação, com propósito para uma cidadania emancipatória.
Luciana Borella Camara
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