A MODERABILIDADE NO AGIR EM LEGÍTIMA DEFESA E A CARACTERIZAÇÃO DO EXCESSO
Apesar do Estado ter o monopólio do direito de punir, não consegue ser onipresente na tutela de bens jurídicos da sociedade, razão pela qual, existem momentos nos quais é permitido que o cidadão exerça ações para proteção, auto defesa e resguardo, de si ...
Gustavo Marques Saladini, Julia Gongora Mendonça, Kelly Fernandes, Marina Calanca Servo
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Ethical climate in the primary health care workplace: a mixed-method study. [PDF]
Rev Lat Am EnfermagemPereira LEM +5 more
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Barriers and facilitating strategies for healthcare access and reception for transgender children and adolescents. [PDF]
Rev Bras EnfermSilveira JCP +3 more
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Eradicating the germs of pauperism: the political economy of the British sanitary movement in the 1830s and 1840s. [PDF]
Hist Cienc Saude ManguinhosBastos DS.
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DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO FRENTE À PANDEMIA PELA COVID-19: O CASO DA PARADIPLOMACIA MARANHENSE
, 2020 Alvarenga AA +3 more
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Democracia sem sentimento de república: o SUS nos tempos da COVID-19
, 2020 Teodoro Santos R, Rocha Guimarães J.
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Uma análise discursiva da “legítima defesa” em abordagens policiais racializadas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a tese em andamento intitulada “Uma análise discursiva da “legítima defesa” em abordagens policiais racializadas no Brasil”
Hidalgo, Luisa da Silva +1 more
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MASCULINIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA: ONDE O PODER ENCOLHE, A VIOLÊNCIA SE INSTALA
, 2020 Santos DF +6 more
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Da legítima defesa à defesa social: um estudo jurídico-discursivo de projetos de lei (2015-2020)
Apesar de rejeitadas quase integralmente as propostas de modificação da legítima defesa veiculadas no “pacote anticrime” (PL 882/2019), ainda existem inúmeros projetos de lei com teor similar em trâmite no Congresso Nacional.
Carvalho, Leonardo Furtado
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