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Os limites da legítima defesa da posse

open access: yes, 2011
O presente estudo irá discorrer sobre os limites da legítima defesa da posse e os direitos que são a essa defesa inerentes. O OBJETIVO da pesquisa foi verificar no ordenamento jurídico os meios pelo qual o possuidor pode utilizar do aparato judicial para
Bitencourt, Marcos Antonio dos Santos
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Brazilian forensic nursing: convergence of goals for the specialty's next decade. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Santos DG   +5 more
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Incidence and risk factors for intimate partner violence during the postpartum period. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2015
Silva EP   +3 more
europepmc   +1 more source

Inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exculpação no excesso de legítima defesa

open access: yes, 2017
A presente monografia tem como objetivo principal estudar se existem casos de excesso na legítima defesa em que é inexigível uma conduta diferente da praticada, possibilitando, assim, a exclusão da culpabilidade do agente. Edificada a partir do método
Tramontini, Carina Busato
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Military Nursing in the Brazilian Army (1992-2020): perspectives of nursing officers in light of Bourdieu. [PDF]

open access: yesRev Esc Enferm USP
de Carvalho FC   +4 more
europepmc   +1 more source

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