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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020 O tema deste artigo é a viabilidade jurídica que consiste na autorização para matar suspeitos que portam arma de fogo de uso restrito das forças armadas.
MSc. Iolete Maria Fialho de Oliveira +1 more
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O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal
, 2003 A visão geral da antijuridicidade, a formação histórica da idéia da conduta contrária ao Direito, desenvolve-se até as divisões doutrinárias do instituto da legítima defesa, conduzindo às noções dos aspectos subjetivo e objetivo, ou seja, sob o ponto de ...
MARON, Sônia Carvalho de Almeida
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A admissibilidade da legítima defesa preventiva e preemptiva no quadro das Nações Unidas
, 2021 A presente dissertação pretende estudar a questão da admissibilidade das figuras de legítima defesa preventiva e preemptiva no quadro da ONU. As referidas figuras não se encontram previstas na CNU mas, por vezes, têm sido utilizadas pelos Estados ...
Sadlowska, Zuzanna Maria
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Vulnerabilidade Policial e o acesso à justiça via Defensoria Pública na defesa de necessitados
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalA Constituição Brasileira apresenta a Defensoria Pública como instituição incumbida da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Aline Barros Silva Weil +1 more
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Legítima defesa em contexto de violência doméstica
, 2019 A violência doméstica é um grave problema da nossa sociedade, sendo que só no presente ano já contam 29 mortes derivadas deste crime. Contudo, as vítimas muitas vezes decidem defender-se, para salvar a sua vida ou por pôr termo aos anos de abusos que ...
Pereira, Joana do Bem Relvas
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OS DESAFIOS ATUAIS DAS CIÊNCIAS À TEOLOGIA MORAL
Perspectiva Teológica, 1987 O mundo da moral gozava em nossos manuais de uma plena harmonia, na qual todos os elementos ficavam perfeitamente encaixados dentro de um corpo doutrinai perfeito e sem rupturas.
Eduardo Azpitarte
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Direito Público, 2019 O Projeto de Lei nº 882/2019 traz a proposta de alteração do tratamento dispensado aos excessos nas excludentes de ilicitude. Em caso de medo, surpresa ou violenta emoção, poderá o juiz diminuir ou isentar de pena o agente.
Cristiane Brandão Augusto
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Do excesso na legítima defesa quando do emprego de arma de fogo [PDF]
, 2018 O presente estudo tem por escopo o estudo do instituto da legítima defesa, especificamente quando da ocorrência de excesso, previsto no parágrafo único do artigo 23 do Código Penal, por parte do cidadão que utiliza essa excludente de ilicitude quando ...
Dartora, Giovani
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A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA COMO FATO GERADOR DO DEVER DE INDENIZAR À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
, 2011 A responsabilidade civil, dever de reparar dano causado a outrem, muitas vezes nasce de ato criminalmente imputável. A legítima defesa real é excludente de antijuridicidade e exclui também o dever de indenizar o agressor.
Coêlho, Bruna Fernandes; UNIFACS
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VITIMOLOGIA E ESPORTE, UMA RELAÇÃO CRIMINOSA?
Revista de Educação Física, 2009 Este trabalho baseia-se num estudo do advogado belga Benjamim Mendelsohn, pertinente ao que ele classificou como um horizonte novo na ciência biopsicosocial- a Vitimologia,enfatizando que o objeto da vitimologia não é apenas a vítima do crime, mas a ...
Jose Maurício Capinussú
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