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A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA COMO CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO EXCULPANTE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO [PDF]
, 2010 A presente pesquisa tem por escopo analisar as causas de exclusão da antijuridicidade e o instituto da legítima defesa putativa como causa de exclusão da culpabilidade do ...
Coêlho, Bruna Fernandes +2 more
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Revista Estudos Feministas, 2012 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000100004 O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu ...
Margarita Danielle Ramos
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A importância estratégica das indústrias de defesa [PDF]
, 2013 As indústrias de defesa são estratégicas, pois fabricam as armas que um Estado usa para coagir. Os Estados reclamam o monopólio da violência legítima e, para o concretizar, é indispensável controlar as armas e as respetivas indústrias e obter ...
Paulo, Jorge Silva
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Feyerabend, Interculturalismo e Etnobiologia: algumas possíveis articulações no ensino de biologia
Biotemas, 2011 A formação do educador em biologia é marcada por uma abordagem cientificista, que legitima o conhecimento sobre biologia a partir da ciência ocidental em detrimento de outros conhecimentos sobre a vida. Partindo da questão sobre a vida que se privilegia
Thales de Astrogildo e Tréz
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As Consequências para a Defesa Nacional das atuais transições geopolíticas e a emergência do Indo-Pacífico [PDF]
O VI Seminário de Defesa Nacional, realizado no Instituto da Defesa Nacional (IDN) em Lisboa, no dia 10 de dezembro de 2024, ofereceu um espaço de reflexão e debate sobre a execução da política de Defesa Nacional, centrando-se no tema “Cooperar e ...
Martins, Bruno Oliveira +8 more
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Coleção Meira Mattos, 2011 Este artigo científico tem por objetivo analisar a imperiosa necessidade de o Livro Branco de Defesa Nacional coadunar a legalidade constitucional da atuação das Forças Armadas à sua efetiva legitimação dentro do arcabouço social do Brasil.
André Luiz dos Santos Franco
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Análise da legalidade da intervenção no Iraque
Revista da Escola de Guerra Naval, 2009 Após a comprovação de que não havia armas de destruiçãoem massa no Iraque, o discurso oficial da legítima defesa preventivaalterou-se. Os Estados Unidos passaram a advogar a tese de haveremintervindo no país por motivos humanitários.
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
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Revista Estudos Feministas, 2012 O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu como tentativa de reversão da pena de homicídio ...
Margarita Danielle Ramos
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Bens jurídicos defendíveis pela legítima defesa
, 2012 A doutrina pouco se dedica ao tema dos bens jurídicos defendíveis pela legítima defesa de forma crítica, normalmente, se afirma no Brasil, sem muito argumentar, que todos os bens jurídicos são possíveis de serem defendidos pela justificante. Essa postura
Mocelin, Vinícius Flores
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Sustentabilidade, direito antitruste e greenwashing:
Revista de Defesa da ConcorrênciaContexto: a crescente valorização da sustentabilidade nas agendas corporativa e regulatória tem motivado iniciativas colaborativas entre empresas, muitas das quais desafiam os limites tradicionais do direito antitruste.
Cristiano Aguiar de Oliveira +1 more
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