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Apontamentos sobre a Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro

Revista Jurídica Portucalense, 2015
A autodefesa representa uma reação natural do ser humano, refletindo o seu instinto de conservação. O crime é a conduta típica, antijurídica e culpável. Neste conceito, a antijuridicidade ou ilicitude da ação está relacionada com a contrariedade do agir ...
Gustavo Henrique Holanda Dias
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Legítima defesa da honra nos crimes passionais [PDF]

, 2008
A presente monografia realiza uma reflexão sobre o Instituto da Legítima Defesa e a sua relação com o Crime Passional. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo dedica-se a uma pequena introdução sobre a eximente.
Ribeiro, Cléber Gomes
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A importância estratégica das indústrias de defesa [PDF]

, 2013
As indústrias de defesa são estratégicas, pois fabricam as armas que um Estado usa para coagir. Os Estados reclamam o monopólio da violência legítima e, para o concretizar, é indispensável controlar as armas e as respetivas indústrias e obter ...
Paulo, Jorge Silva
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Ação popular

Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2002
A ação popular constitui-se em remédio constitucional nascido da necessidade de melhorar a defesa do interesse público e da moral administrativa. É uma manifestação direta da soberania popular.
Polyane Denobi, Thiane Tonon
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REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM BENEFÍCIO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016
Resumo: Os direitos de personalidade dos agentes públicos podem estar ligados ao exercício da função pública. Neste caso, a proteção da imagem e da honra do agente público também é interesse do Estado.
Marcelo Kokke Gomes
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“Em legítima defesa da honra”: o horizonte valorativo no podcast Praia dos Ossos

Revista Estudos Feministas
Este artigo apresenta uma análise do horizonte valorativo no tocante à identidade feminina em um episódio do podcast Praia dos Ossos, lançado em 2020.
Nívea Rohling, Fernanda Ábila
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“Cidadãos de bem” com armas: Representações sexuadas de violência armada, (in)segurança e legítima defesa no Brasil

Revista Crítica de Ciências Sociais, 2012
This article examines the discursive strategies used by movements operating for and against micro‑disarmament in Brazil through the analysis of the campaign materials used by both sides in the referendum on the prohibition of sale of firearms and ...
Rita Santos
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Excessos na legítima defesa: uma análise dogmática [PDF]

, 2012
Este trabalho apresenta um estudo sobre os excessos na legítima defesa. Para tanto, fizemos um estudo doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa
Cardoso, Murilo Palomares Mendes
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Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no ambiente doméstico

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O texto pretende discutir os fundamentos da justificação de condutas a partir da invocação de legítima defesa e problematizar, a essa luz, e diante de uma alvitrada perspectiva constitucional, a hipótese relativa à atuação de mulheres agredidas em ...
Orlando Faccini Neto
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A PROBLEMÁTICA DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO SURPRESA NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020
Objetiva-se com a presente pesquisa compreender a problemática da observância do contraditório no âmbito da aplicabilidade da teoria da causa madura, delimitando-se a análise proposto no contexto da decisão surpresa.
Fabrício Veiga Costa, Lincoln Machado Alves de Vasconcelos   +1 more
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