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Ação popular

Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2002
A ação popular constitui-se em remédio constitucional nascido da necessidade de melhorar a defesa do interesse público e da moral administrativa. É uma manifestação direta da soberania popular.
Polyane Denobi, Thiane Tonon
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“Em legítima defesa da honra”: o horizonte valorativo no podcast Praia dos Ossos

Revista Estudos Feministas
Este artigo apresenta uma análise do horizonte valorativo no tocante à identidade feminina em um episódio do podcast Praia dos Ossos, lançado em 2020.
Nívea Rohling, Fernanda Ábila
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REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM BENEFÍCIO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016
Resumo: Os direitos de personalidade dos agentes públicos podem estar ligados ao exercício da função pública. Neste caso, a proteção da imagem e da honra do agente público também é interesse do Estado.
Marcelo Kokke Gomes
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Uma análise discursiva da “legítima defesa” em abordagens policiais racializadas no Brasil [PDF]

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a tese em andamento intitulada “Uma análise discursiva da “legítima defesa” em abordagens policiais racializadas no Brasil”
Hidalgo, Luisa da Silva, Vinhas, Luciana Iost   +1 more
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“Cidadãos de bem” com armas: Representações sexuadas de violência armada, (in)segurança e legítima defesa no Brasil

Revista Crítica de Ciências Sociais, 2012
This article examines the discursive strategies used by movements operating for and against micro‑disarmament in Brazil through the analysis of the campaign materials used by both sides in the referendum on the prohibition of sale of firearms and ...
Rita Santos
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Legítima defesa e excesso de legítima defesa na prática judiciária do Tribunal da Comarca da Praia [PDF]

, 2012
A presente monografia aborda, de um modo geral, acompanhado de actuais orientações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como dos respectivos regimes jurídico-penais, a temática da legítima defesa e do seu excesso, e, de um modo especial, a natureza do ...

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EXCESSO DO USO DA LEGÍTIMA DEFESA SOBRE A ÓTICA DO POLICIAL

, 2023
O excesso de legítima defesa por policiais ocorre quando, durante o exercício da atividade policial, o agente utiliza meios que excedem o necessário para repelir agressão ou resistência, causando lesões ou mortes.
Débora Oliveira da Silva
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A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA COMO FATO GERADOR DO DEVER DE INDENIZAR À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA [PDF]

, 2011
A responsabilidade civil, dever de reparar dano causado a outrem, muitas vezes nasce de ato criminalmente imputável. A legítima defesa real é excludente de antijuridicidade e exclui também o dever de indenizar o agressor.
Coêlho, Bruna Fernandes; UNIFACS
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Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no ambiente doméstico

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O texto pretende discutir os fundamentos da justificação de condutas a partir da invocação de legítima defesa e problematizar, a essa luz, e diante de uma alvitrada perspectiva constitucional, a hipótese relativa à atuação de mulheres agredidas em ...
Orlando Faccini Neto
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A PROBLEMÁTICA DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO SURPRESA NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020
Objetiva-se com a presente pesquisa compreender a problemática da observância do contraditório no âmbito da aplicabilidade da teoria da causa madura, delimitando-se a análise proposto no contexto da decisão surpresa.
Fabrício Veiga Costa, Lincoln Machado Alves de Vasconcelos   +1 more
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